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O quarto elemento constitutivo do Estado brasileiro: entre as finalidades da república federativa do brasil e sua realidade social

Author(s): Maia, Anderson Menezes

Date: 2016

Persistent ID: http://hdl.handle.net/11144/2754

Origin: Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa

Subject(s): Estado; objetivos; elementos do Estado; poderes do Estado; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito


Description

Este trabalho procura demonstrar a incoerência de não enquadrar os objetivos e/ou finalidade como elemento constitutivo formador do Estado brasileiro. Trata, também, da importância dos objetivos como instrumento mensurador e de embasamento para decisões que alterem, transformem ou criem atos estatais. Traz à baila a necessidade de congruência dos atos estatais com as finalidades do Estado, proporcionando, como contrapartida, em casos conflitantes, a interferência de uma função (poder) sobre a outra; incorrendo, assim, no devido controle dos atos, adequando-os e remetendo-os aos trilhos que conduzem às metas sacramentadas como finalidades do Estado brasileiro. Finalidades estas, expressas e implícitas no texto constitucional, e que traduzem os anseios do povo brasileiro, o qual confere legitimidade para o Estado agir em seu nome. Enfoca, também, este trabalho, o fundamento de que o Estado só se justifica como união dos elementos formadores caso, dentre estes elementos, exista um que co-substancie os outros; ou seja, que insira um liame finalístico ou, ainda, que traga um sentido para este agrupamento. Daí a defesa de colocar a finalidade no patamar de quarto elemento constitutivo formador do Estado, ao lado do povo, do território e da soberania.

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Barbas, Stela
Contributor(s) Maia, Anderson Menezes
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