Author(s): Almeida, Filipe Ribeiro Moreira de
Date: 2014
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.14/16999
Origin: Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
Subject(s): Lei Sarbanes-Oxley; Caso BPN; Fraude corporativa; Sarbanes-Oxley Act; BPN Case; Corporate fraud; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão
A Lei-Sarbanes-Oxley foi implementada nos Estados Unidos da América em 2002, após uma década de escândalos corporativos que abalaram a sua economia. Segundo Ahmed et al. (2010), a criação da Lei Sarbanes-Oxley teve como principal objetivo a proteção dos investidores através da melhoria das divulgações das empresas. No entanto, há quem defenda que os benefícios gerados pela SOX não são suficientes de forma a compensar os seus custos de implementação e manutenção. Neste aspeto, a literatura pesquisada diverge bastante. Por um lado, o impacto económico da SOX nas empresas é bastante significativo, por outro, o seu objetivo principal de proteger os investidores e melhorar a imagem do mercado bolsita prevenindo comportamentos fraudulentos está a ser atingido. O presente trabalho tem como foco principal perceber qual o impacto da implementação da Lei Sarbanes-Oxley, no que diz respeito à prevenção e diminuição de comportamentos fraudulentos, nomeadamente no caso BPN. Ao comparar a literatura recolhida com o estudo de caso, identificamos que existe uma disparidade imensa, entre Portugal e os EUA, relativamente às penas de multa e penas de prisão atribuídas a crimes de fraude corporativa. Esta disparidade reflete a importância dada pelos EUA a este tipo de fraudes e poderá ser considerada como um alerta para países menos evoluídos no que toca a supervisão financeira.
The Sarbanes-Oxley Act was implemented in the USA in 2002, after a decade of corporate scandals that shook its economy. According to Ahmed et al. (2010), SOX's main goal was to protect investors by improving corporate financial disclosures. However, there are people who support that the benefits provided by SOX are not enough to make up for the costs of its implementation and maintenance. On this matter, the researched literature diverges quite a lot. On one hand, the economic impact of SOX on corporations is quite significant, on the other hand, SOX's main goal of protecting investors and improving market perception by preventing fraudulent behavior is being achieved. The present study focuses on understanding the impact of implementing the Sarbanes-Oxley Act, regarding its effect on fraud prevention, onto the BPN Case. When comparing the gathered literature with the case study, we indentify that there is a huge disparity, between Portugal and the USA, regarding the penalties of fines and imprisonment awarded to corporate fraud crimes. This unevenness reflects the importance given by the USA to this kind of fraud and it could be considered as an alert to countries with a less evolved financial supervision system.
