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A relação entre o dever de sigilo e outros deveres do médico perante o doente

Author(s): Tavares, Joana Polónia Morujão Rueff

Date: 2017

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.14/23800

Origin: Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

Subject(s): Segredo médico; Confidencialidade; Informações de saúde; Direito à reserva da intimidade da vida privada; Revelação legítima; Quebra do segredo; Violência doméstica; Saúde; Physician–patient privilege; Confidentiality; Right to the privacy of private life; Legitimate disclousure; Breaking the secret; Domestic violence; Health; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito


Description

Neste estudo é analisado o regime do segredo médico previsto no nosso ordenamento jurídico, dever deontológico e legal a que todos os médicos e profissionais de saúde estão subordinados, as fontes legais do segredo e os elementos típicos do crime de violação deste dever, consagrado no art.º 195 do CP. Através das várias conceções doutrinais, analisaram-se as situações de conflito com que o médico se pode confrontar e que emergem dos demais deveres a que o médico está sujeito. A referência à violência doméstica no âmbito do tratamento do segredo médico surge neste estudo da necessidade de abordar um tema que na sociedade atual se tornou num fenómeno de difícil controlo e onde o médico pode ter uma função essencial.

This study analyzes the physician–patient privilege in our legal system, legal and deontological duty to which all doctors and health professionals are subordinate, their legal substantiation and the typical elements of this crime, fixed in article 195.º of CP. Through the various doctrinal conceptions, we have analyzed the situations of conflict with which the physician may face and which emerge from the other duties to which the physician is subject. The reference of domestic violence in the area of physician-patient comes up in this study, from the need to address an issue that in today's society has become a phenomenon of difficult control and where the doctor can play an essential role.

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Faria, Paula Ribeiro de
Contributor(s) Tavares, Joana Polónia Morujão Rueff
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