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Real estate taxation in Portugal, Spain and China for non-institutional/individual investors : the case of chinese real estate investors in Portugal and Spain

Author(s): Fernandes, Pedro Filipe Moreira Brites de Almeida

Date: 2019

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.14/28130

Origin: Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

Subject(s): Real estate; Investment; Taxation; Portugal; Spain; China; Imobiliário; Investimento; Tributação; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão


Description

During the last years, Portugal and Spain have been gaining an increasing importance in the agenda for Chinese real estate investors. These investors seek for the stability and low risk associated with this asset’s class in Europe. Moreover, Portugal and Spain have implemented special programs, commonly known as “Golden Visas”, to attract foreign investors. The introduction of certain tax incentives was also relevant. Therefore, the objective of this Dissertation is to compare the tax policy for real estate in Portugal, Spain and China, regarding individual investors and to determine which tax benefits exist and the global tax impact in the investment decision for real estate assets in the three geographies. We created a fixed real estate portfolio based on the assets of two Portuguese Real Estate Investment Funds (REIF’s) and compared the taxation of acquisition, ownership, rental income and sell in Portugal, Spain and China. Since we are in presence of quantitative data, we pursued a survey strategy, based on a realistic philosophy and adopting a hypothetic-deductive approach. The time horizon of this research was longitudinal, since three years of taxation where analyzed: 2013, 2018 and 2023 (by extrapolation). This research was relevant because it created a framework to compare the structure of real estate taxation in Portugal, Spain and China (Beijing, Guangzhou, Shanghai, Hong Kong and Macau) and verified that real estate investment is a good entry door for Chinese investors in Europe. However, no further tax benefits exist on the exploration (rental), possession and sell of properties.

Durante os últimos anos, Portugal e Espanha adquiriam uma importância crescente na agenda dos investidores Chineses, particularmente no que concerne ao mercado imobiliário. Estes investidores procuram a estabilidade e o baixo risco associados a esta classe de ativos na Europa. Adicionalmente, Portugal e Espanha implementaram programas especiais, comummente denominados “Vistos Dourados” para atrair investidores estrageiros. A introdução/implementação de incentivos fiscais também foi relevante. Face ao exposto, o objetivo desta Dissertação é o de comparar a política fiscal para o imobiliário em Portugal, Espanha e China, no que concerne a investidores individuais e determinar quais os benefícios fiscais existentes atualmente e o impacto da questão fiscal na decisão de investimento imobiliário nestas três geografias. Foi criado um portefólio fixo de ativos pertencentes a dois Fundos de Investimento Imobiliário (FII) Portugueses e comparada a tributação da aquisição, propriedade/posse, arrendamento e venda em Portugal, Espanha e China. Os dados utilizados são de natureza quantitativa e tem-se por base uma filosofia realista, adotando-se uma abordagem hipotético-dedutiva. O horizonte temporal desta pesquisa é longitudinal, sendo analisados três anos de tributação: 2013, 2018 e 2023 (por extrapolação). Esta investigação é relevante uma vez que propõe uma estrutura de comparação da tributação do imobiliário em Portugal, Espanha e China (Beijing, Guangzhou, Shanghai, Hong Kong and Macau) e verifica que o investimento imobiliário constitui uma porta de entrada para investidores Chineses na Europa. No entanto, não existem benefícios fiscais à posterior exploração, posse e venda dos ativos imobiliários.

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Janeiro, Luís Alberto Monsanto Póvoas
Contributor(s) Fernandes, Pedro Filipe Moreira Brites de Almeida
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