Author(s): Martins, Emanuel Anderson da Costa
Date: 2014
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/11732
Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
Subject(s): Filosofia política; Filosofia do direito; Liberalismo; Razão; Discurso jurídico; Teses de mestrado - 2013
O presente estudo é constituído, essencialmente, por três propostas metodológicas diretamente relacionadas entre si. Na primeira proposta, desenvolvemos uma análise crítica sobre os limites intrínsecos de uma das ideias mais proeminentes da doutrina liberal do final do século XX, ou seja, a tese de John Rawls a respeito de razão pública. Sabe-se, todavia, que para alcançar êxito nesse desiderato, é necessário abordar, sistematicamente e pontualmente, os principais conceitos que justificam a ideia a ser criticada, previstas nas obras: Uma Teoria da Justiça e Liberalismo Político, ambas escritas pelo mesmo Autor. Feita a análise crítica sob esses parâmetros, será plenamente possível identificar, e esta é a segunda proposta, se a ideia de razão pública é viável para a formação de um fundamento válido para o Direito ou para o atual Discurso jurídico no quadrante ocidental, considerando a experiência que a história normativa oferece e os inescapáveis enquadramentos morais e comunitários inerentes ao ser. Finalmente, a terceira e última proposta, se consubstancia na retomada do exercício de uma análise crítica jusfilosófica, no intuito de justificar o empreendimento das duas propostas anteriores.
The present study consists essentially of three methodological proposals directly related among them. In the first proposal we develop a critical analysis about the limits intrisic to one of the most prominent ideas of the liberal doctrine of the late twentieth century, namely, the John Rawls's public reason thesis. In order to successfully achieve our goal, we need to systematically review the main concepts underlying the following works of the aforementioned author: A Theory of Justice and Political Liberalism. By its turn, in the second proposal, we firstly take into account the foundations of legal reason namely the normative experience and the moral framework. Then, we rely on the outcome of our critical analysis to discuss the viability of the public reason idea as a valid foundation for the whole Right in the western hemisphere. Finally, considering both the first and the second methodological proposals, we conclude for an inevitable need to retake the activity of an axiologic critical discourse.
