Da emoção que privilegia o homicídio : considerações em torno da "compreensível emoção violenta"

• Author(s): Monteiro, Patrícia Gomes Teixeira
• Date: 2015
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/19890
• Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
• Subject(s): Direito penal; Homicídio privilegiado; Emoção; Culpa; Teses de mestrado - 2015
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Palma, Maria Fernanda
• Contributor(s): Repositório da Universidade de Lisboa

Description

As emoções ocupam um papel fulcral na vida humana, sendo essenciais na tomada de decisões, bem assim inegável a influência que exercem sobre a inteligência e a vontade, quer enquanto causas perturbadoras das faculdades mentais, quer enquanto determinantes do crime. Essa influência obriga a considerá-las para efeitos de determinação da imputabilidade e graduação da responsabilidade criminal, tarefa dificultada pela complexidade e diversidade de emoções e pelos diferentes efeitos que as mesmas produzem de indivíduo. O problema ganha particular acuidade quando estão em causa emoções que “descontrolam” o agente, afetando-o de tal forma que é arrastado ao crime. No crime de homicídio, motivado pelos sentimentos do agente, apenas as circunstâncias em que o ataque de fúria do agente teve lugar permitirão avaliar se o agente é merecedor de maior ou menor censura.Pretendemos compreender que tipo de «emoção violenta» pode tornar menos exigível “não matar”. O estudo será centrado na cláusula privilegiadora da «compreensível emoção violenta», prevista no art. 133.º do Código Penal. Iniciaremos a nossa análise pela verificação das implicações que diferentes conceções de emoção trazem para a responsabilidade penal de quem agiu por elas dominado. De seguida, veremos os antecedentes históricos e evolução legislativa do homicídio privilegiado no ordenamento jurídico português, após o que passaremos ao exame das características que uma emoção tem de revestir para poder valer como «compreensível emoção violenta». Para melhor delimitação deste conceito, faremos uma breve comparação desta cláusula com as demais emoções que o legislador elegeu como privilegiantes do crime de homicídio. Apontaremos ainda as soluções jurídicas sustentadas, em Portugal e no Brasil, nos casos em que se conjuguem no mesmo homicídio circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras, examinando por fim o fundamento da atenuação prevista no art. 133.º. A investigação recorreu a fontes doutrinárias e jurisprudenciais, colhidas em livros e na internet.

Emotions take a central role in human life, are essential in making big decisions and it´s undeniable the influence they have on the mind and will, either as motives for the crime, or as disturbing causes of mental faculties. This influence requires to consider them for purposes of determining liability and criminal liability graduation, task hampered by the diversity and complexity of emotions, and the different effects they produce from individual to individual. The problem takes on particular importance when emotions spiraled out of the agent, affecting it in such a way that is dragged to the crime. In the crime of voluntary manslaughter, motivated by feelings of the agent, only the circumstances in which took place a rage attack will assess whether the agent is more or less deserving of censure. We intend to understand what kind of violent emotion may become less enforceable "not to kill". The study will focus on the «understandable violent emotion» clause, provided in the art. 133 of Penal Code. We will start the review checking the implications that different conceptions of emotion have in criminal liability of those who acted dominated by them. Then, we will see the historical background and legislative developments of the manslaughter in Portuguese law, after which we´ll view the characteristics that an emotion has to take in order to be valued as an «understandable violent emotion». To better delineate this concept, we will briefly compare this clause with the other emotions that were elected by the law as mitigating circumstances for voluntary manslaughter. We still will point out the legal remedies sustained in Portugal and in Brazil, when occur in the same homicide mitigating and aggravating circumstances and, finally, we will examine the plea of mitigation provided in the art. 133.º of the Criminal Code. Our study relied on doctrinal and jurisprudential sources, collected in books and on the internet.