Author(s): Mendes, Gabriel Alexandre Fonseca
Date: 2017
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/31660
Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
Subject(s): Direito do trabalho; Remuneração do trabalho; Contrato de trabalho; Ações; Teses de mestrado - 2017; Direito
Os planos de opções de compras podem estar acoplados a nova política remuneratória adotada pelas empresas. Os mesmos fornecem a possibilidade aos empregados de optarem por exercer ou não a compra de ações da empresa na qual trabalham ou de um grupo econômico ao qual pertençam. Para isso, deve o trabalhador efetuar o pagamento do preço estipulado na data da concessão das opções que, via de regra, é inferior ao das ações no mercado bursátil. Sua criação visou diminuir os conflitos existentes entre os acionistas e os executivos, através do alinhamento de seus interesses na busca de uma maior valorização da empresa. Dessa forma, o instituto do stock options visa atrair, reter, motivar e remunerar seus empregados, e fazer com que os seus impactos positivos na valoração da empresa sejam retribuídos em forma de remuneração para os funcionários. O método de abordagem que se tomará como base teórica será o dedutivo, indutivo e analítico-sintético, podendo combinar-se, ao longo do trabalho, com o hipotético-dedutivo. Nasce, assim, o tema principal desta dissertação, qual seja, a natureza jurídica das opções de compras de ações. Destarte, observam-se as questões atinentes: i) as espécies dos stock options existentes; ii) os elementos integrantes das opções de compras; e iii) as opções de compras e os caracteres do salário. No intuito de facilitar o estudo a respeito da natureza jurídica do stock option, ele foi dividido em dois momentos: antes do implemento do prazo de carência e após o cumprimento desse prazo. Portanto, a natureza jurídica do stock option antes de decorrer o prazo de carência é de mera expectativa de direito. Por outro lado, a sua natureza jurídica após o transcurso do prazo de carência possui duas vertentes: i) possui natureza jurídica mercantil se estiverem presentes os caracteres da onerosidade ou não habitualidade para configurar esse tipo de natureza; e ii) a natureza jurídica salarial quando presentes os caracteres da habitualidade, não onerosidade ou gratuidade, continuidade e pós-numeração para configurar a sua natureza salarial. Nesta sina, pode-se verificar que a natureza jurídica das opções de compras é especial, pois, ora decorre de natureza mercantil, ora de natureza salarial em razão de como são preenchidas os caracteres do salário.
The stock options plans can be coupled to new remuneration policy adopted by companies. They provide the opportunity for employees to choose to exercise or not the purchase shares of the company which they work or an economic group to which they belong. To do so, the employee make payment of the price stipulated in the grant date of the options, usually, is lower than the shares in the stock market. Its creation aimed at decreasing conflicts between shareholders and executives, by aligning their interests in seeking a higher valuation of the company. Thus, the stock options of the institute aims to attract, retain, motivate and reward their employees, and make their positive impact on the valuation of the company to be rewarded in the form of compensation for employees. The method of approach that it assumes a theorical base is deductive, inductive and analytical-synthetic, can be combined, over work, with the hypothetical-deductive. Born, thus, the main theme of this thesis, namely, the legal nature of purchases of stock options. Thus, are observed the pertaining issues: i) the existing species of stock options; ii) the integral elements of stock options; and iii) the stock options and the characters of the salary. To facilitate the study of the legal nature of the stock option, it was divided into two periods: before the vesting period and implement after the vesting period. Therefore, the legal nature of the stock option before the vesting period is mere expectation of right. On the other hand, its legal status after the passing of the vesting period is twofold: i) has mercantile legal if present the characters of onerosity or no habituality to set up this kind of nature; and ii) wage legal when present the characters of habituality, not expensive or gratuity, continuity and post-numbering to set up your salary nature. This fate, it can be seen that the legal nature of stock option is special because, sometimes they result of mercantile nature, sometimes are considered salary because of how characters salary are filled.
