Author(s): Cunha, Alvaro Nascimento
Date: 2017
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/32060
Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
Subject(s): Direito do ambiente; Propriedade privada; Corredores ecológicos; Protecção do ambiente; Teses de mestrado - 2017; Direito
Este trabalho analisa o instituto da propriedade privada, direito quase ilimitado, inclusive, assegurado pela Constituição Federal de 1988, conforme o artigo 5°, inciso XXII e a necessidade de implantação de corredores ecológicos na Mata Atlântica Brasileira como limite ao direito de propriedade na era ecológica. A saber, a proposta é refletir esta implantação não apenas tendo por referência a perspectiva ou dimensão da função social da propriedade imposta pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. Mais que isso, a ideia trazida pelo estudo possui por matriz a necessidade do despertar social para a adoção de comportamentos incisivos e voltados à conservação e restauração do ambiente do citado bioma. Esse rompimento de paradigma cobra reflexão acerca do que o ambiente deve representar para o homem e o que o homem deve fazer pelo e para o ambiente. Registre-se que esse fazer apresenta-se como urgente, exatamente, em razão do auto grau de deterioração da Mata Atlântica e por que o homem é o único ser dotada de razão e capacidade para refletir, planejar e executar ações de defesa e restauração do ambiente, inegavelmente, atingido ou vitimizado pela sua busca permanente de conforte e riqueza. É fato que a legislação brasileira até “tenta” de algum modo orientar as medidas de salvaguarda do ambiente. Especialmente quando chancela a figura das áreas de conservação permanente e reservas legais, por exemplo. Todavia, tais instrumentos tornam-se inócuos senão otimizados, dai a importância da implementação dos corredores ecológicos na Mata Atlântica Brasileira na concepção de obrigatoriedade, inclusive, para as propriedades que já implementaram reservas legais antes do atual Código Florestal Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, em conformidade com o inciso III do artigo 14 da Lei ora mencionada. Entretanto, o formato dos propostos corredores ecológicos deve possuir por desenho aquele que contemple e assegure a maior e melhor preservação e conservação de todos ou da maioria dos bens naturais, quais sejam, flora, fauna, ecossistemas e todos os demais biomas, a fazer com que a mentalidade de preservação do ambiente extrapole os limites da propriedade.
This paper analyzes the institute of private property, almost unlimited right even guaranteed by the Federal Constitution of 1988, according to Article 5, paragraph XXII and the need for implementation of ecological corridors in the Brazilian Atlantic Forest as a limit on property rights in the era ecological. Namely, the proposal is to reflect this implementation not only with reference to the perspective or dimension of the social function of property imposed by the Brazilian legal system. More than that, the idea has brought the study of matrix the need for social awakening to the adoption of behaviors incisors and focused on conservation and restoration of the biome cited the environment. This paradigm breaking charges reflection on what the environment should represent to man and what man must do by and for the environment. Register that make presents itself as urgent, exactly, because the auto degree of deterioration of the Atlantic Forest and that man is the only being endowed with reason and ability to reflect, plan and execute defense actions and restore environment undeniably reached or victimized by their constant search for comfort and wealth. It is a fact that Brazilian legislation "tries" somehow guide the environmental safeguards. Especially when the seal of Figure permanent storage areas and legal reserves, for example. However, these instruments become innocuous if not optimized, hence the importance of the implementation of ecological corridors in the Brazilian Atlantic Forest in designing requirement, even for properties that have implemented legal reserves before the current Forest Code Law 12,651 of May 25, 2012 in accordance with section III of Article 14 of the Law herein mentioned. Meanwhile, the proposed ecological corridors format must have a design that covering and ensure more and better preservation and conservation of all or most of natural resources, namely, flora, fauna, ecosystems and all other biomes, to make the mentality of preservation of the environment go beyond the boundaries of the property.
