Author(s): Kozlowski Júnior, Wilson Marcelo
Date: 2018
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/32569
Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
Subject(s): Teoria do direito; Integridade; Discricionariedade judicial; Teses de mestrado - 2018; Direito
pesquisa trata das qualidades e dos defeitos da teoria do Direito como Integridade de RONALD DWORKIN, com base nas principais obras do autor, bem como em textos inseridos em revistas especializadas e em manifestações em seminários e conferências, disponíveis na rede mundial de computadores. A bibliografia crítica é composta por artigos e livros, com preferência para autores inseridos no contexto do modelo jurídico romano-germânico. Respeitando os pressupostos teóricos do autor, em especial a sua visão sui generis do liberalismo, propõe-se uma unidade teórica ao conjunto da obra, com enfoque nos temas mais destacados, como o combate à discricionariedade judicial e ao relativismo moral, a defesa da possibilidade de respostas certas em Direito e o papel da metáfora do juiz Hércules. O trabalho busca compatibilizar a teoria dworkiniana com o civil law, fazendo os ajustes necessários para a importação das teses principais, de forma a possibilitar que os ganhos políticos experimentados com o constitucionalismo do segundo pós-guerra não sejam desperdiçados, notadamente o valor dado à força normativa da constituição e a vinculação da comunidade, no plano público e privado, aos direitos fundamentais. A proposta desta investigação insere o Direito como integridade no paradigma intersubjetivo trabalhado por HABERMAS, fazendo com que a decisão judicial tenha de ser produzida acatando os procedimentos formais próprios do agir comunicativo. A interpretação judicial é o momento em que a interpretação jurídica faz com que o Direito passe a ser vivido, dando sentido à normatividade pensada pela dogmática e pela comunidade através de seus representantes. Por isso, quando o juiz adota uma postura antilegalista, o que se convencionou nomear como “ativismo judicial”, a democracia e os valores republicanos são malferidos. Sem receio de exagero, o juiz ativista é um predador da democracia, elegendo um direito aristocrático, produto de mentes que se conferem o papel de guias da comunidade em razão de autoproclamadas qualidades intelectuais e morais superiores aos demais. Desconfiam da solução democrática presente nas leis e na constituição, preferindo a adoção de critérios subjetivos, seja em nome da realização do seu sentimento de justiça ou de qualquer outro valor estranho à legalidade, com o conforto do relativismo que admite a igual validade de todas as soluções. Contra tais vicissitudes presentes no processo de decisão judicial, em respeito à legalidade constitucional e aos valores democráticos, a investigação propõe que o Direito democrático seja levado a sério e que os magistrados se comprometam com a busca pela resposta correta a partir de juízos de moralidade política extraídos da constituição.
The research deals with the qualities and defects of Ronald Dworkin’s “Law as Integrity Theory”, based on his major writings, as well as articles published in journals and speeches at seminars and conferences, available on the World Wide Web. The critical bibliography consists of articles and books, with the preference given to authors from the Roman-germanic context. Respecting the theoretical assumption of the author, in particular his liberalism sui generis vision, it proposes a theoretical unity to the work set, focusing on the most outstanding topics, such as the attack on judicial discretion and moral relativism, the defense of the possibility of right answers in Law and the role of “Hercules judge” metaphor. The dissertation seeks to balance Dworkin’s theory with civil law, making the necessary adjustments to the import of the main theses, in order to allow political gains experienced with the constitutionalism of the second postwar are not wasted, notably the value given to the normative force of the constitution and community attachment to fundamental rights. The purpose of this research enters the law as integrity in the intersubjective paradigm labored by HABERMAS, making the court decision to have to be produced accepting the very formal procedures of communicative action. The judicial interpretation is the moment that the legal interpretation makes the Law be lived, making sense to normativity thought by the dogmatic and the community through its representatives. So when the judge adopts an anti-legalistic approach, what has been named as "judicial activism", democracy and republican values are damaged. Without exaggeration, activist judge is a predator of democracy, choosing an aristocratic law, product minds that give the role of community guides because of self-proclaimed intellectual and moral qualities superior to others. They distrust the democratic solution present in the laws and constitution, preferring the adoption of subjective criteria, on behalf the realization of their sense of justice or any other external value of the legality, with the comfort of relativism which acknowledges the equal validity of all solutions. Against such events present in court's decision process, in respect to constitutional legality and democratic values, the research is proposing that the democratic law must be taken seriously and which magistrates should be committed in searching for the correct answer from political morality judgments derived from the constitution.
