Author(s): Antunes, Miguel Peres de Oliveira Pais
Date: 2018
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/34109
Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
Subject(s): Venda; Prejuízo; Direito da concorrência; Abuso de posição dominante; Organização Mundial do Comércio; Teses de mestrado - 2018; Direito
Venda com prejuízo, Preços Predatórios e Dumping. Três realidades que, não obstante as semelhanças que à primeira vista aparentam existir, constituem situações distintas. Assim sendo, a presente dissertação pretende levar a cabo uma comparação das três situações acima descritas, aferindo, no fim, em concreto, quais as semelhanças e quais as diferenças existentes, com especial enfoque nos fundamentos e objetivos que as mesmas alegam almejar. Num primeiro passo, será feita uma breve descrição do regime português da venda com prejuízo, incluindo a sua génese, evolução e situação atual. Posteriormente, o referido regime será analisado, principalmente do ponto de vista dos seus objetivos, analisando-se quer as posições jurisprudenciais, quer as posições doutrinárias. Quanto à segunda situação, irá ser analisada a origem e evolução do conceito de preços predatórios, sendo dada especial atenção ao percurso percorrido no âmbito do Direito Comunitário. De seguida, será abordado o conceito de dumping à luz do regime antidumping contemplado pelos acordos que estabeleceram Organização Mundial do Comércio, com especial enfoque nas motivações por detrás do recurso ao regime antidumping. Por fim, será elaborada uma conclusão, procurando-se discernir, em concreto, quais as semelhanças e as diferenças existentes entre estes três regimes, destacando-se que, apesar da existência de alguns pontos de contacto (desde logo, o facto de todos os regimes proibirem a venda abaixo de um certo valor), os respetivos propósitos e fundamentos divergem consideravelmente.
Sale at loss, Predatory Pricing and Dumping. Three realities that, despite the superficial similarities, are quite distinct. It is the aim of the present work to elaborate on those distinctions by comparing the abovementioned situations, with special attention being given to the purpose behind the three regimes. First, the Portuguese regime of sale at loss will be analysed, including its origin and evolution, as well as judicial decisions and doctrinal approaches. Afterwards, the concept of predatory pricing will be put under the spotlight, particularly its conception and the European Union’s approach the issue. Thirdly, the concept of dumping through the eyes of the World Trade Organization will be approached, paying particular attention to the motives behind the use of the antidumping regime. Finally, a conclusion will be presented, highlighting the main similarities and difference between the three, drawing attention to the fact that, while certain points of commonality exist, such as the fact that all three of the regimes being analysed forbid the sale below a certain price, they are quite divergent when it comes to their purpose.
