A problemática do crime de homicídio, em especial o crime de homicídio privilegiado do art. 133º do Código Penal

• Author(s): Lopes, Tiago da Rocha
• Date: 2014
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/11067/1261
• Origin: Lusíada - Repositório das Universidades Lusíada
• Subject(s): Direito; Direito penal; Homicídio privilegiado
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese

Description

Exame público realizado em 26 de Julho de 2013.

Dissertação de mestrado realizada no âmbito do Mestrado em Direito.

A presente dissertação tem como propósito o estudo, principalmente, do homicídio privilegiado. Este tipo de crime, tal como hoje o conhecemos, é produto da evolução das sociedades, e logicamente, do Direito. Desde sempre que o homem se vê confrontado com o homicídio, e uma vez que se tomou consciência de que não é possível pré-determinar o futuro homicida pois todas as pessoas, dependendo das circunstâncias, são possíveis criminosas, optou-se por se privilegiar o agente que actua dominado por certos estados de afecto (compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de valor social ou moral) e que preenche o requisito de uma sensível diminuição da culpa, designando-se essa acção de matar num homicídio privilegiado. Ou seja, estamos perante situações em que o agente mata outra pessoa, porque o seu discernimento se encontra condicionado e implica uma situação de exigibilidade diminuída que até o agente normalmente fiel ao Direito ficaria sensível quando submetido a tal conflito. Podemos depreender, com a realização deste trabalho, que se verifica alguma divergência de opiniões dentro da Doutrina, e entre esta e a Jurisprudência. A Jurisprudência tem tendência para dar relevância à cláusula da compreensível emoção violenta deixando de parte os outros elementos privilegiadores. Ou então, afasta a aplicação do homicídio privilegiado, apesar de haver indícios de privilegiamento, para optar pela aplicação do homicídio simples. Parece-nos, portanto, oportuno que haja uma melhor coerência nas definições e âmbito de aplicação deste tipo de homicídio, para que se reflita numa maior justiça aos casos em apreço.