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Consentimento informado : a (in)capacidade dos menores na escolha de tratamentos médicos

Author(s): Azenha, Paula Alexandra dos Reis, 1987-

Date: 2016

Persistent ID: http://hdl.handle.net/11067/2246

Origin: Lusíada - Repositório das Universidades Lusíada

Subject(s): Consentimento informado (Legislação médica) - Portugal; Menores - Portugal; Crianças - Estatuto legal, Leis, etc. - Portugal


Description

Esta pesquisa aborda o tema do consentimento informado nos tratamentos médicos, em especial o consentimento dos indivíduos incapazes em razão da idade. A questão do consentimento informado é uma problemática relativamente recente que se baseia no respeito da vontade e da autodeterminação do paciente. Antes, esses princípios não eram tidos em consideração na tomada de decisão médica, já que era o médico que decidia qual o melhor interesse do paciente, mesmo que isso significasse esconder a condição clínica atual do paciente. Contudo, dada a evolução e o desenvolvimento da sociedade, esta situação mudou, passando, agora, o paciente a ser titular das suas escolhas, e decidir a cerca de questões relacionadas com a sua saúde, e o que pode, e o que não pode ser feito com o seu corpo. Para que o consentimento seja considerado válido e eficaz, deve atender a certos requisitos: a capacidade, a liberdade de decisão, e a informação deve ser completa e clara, de modo a garantir e permitir que o paciente seja plenamente informado sobre o tratamento médico que estará sujeito. Só assim ele pode escolher qual será a melhor solução para sua condição médica. Pensando nos menores como amostra que serviu para a nossa reflexão, centraremos o nosso estudo na capacidade destes para consentir. Como são considerados incapazes à luz do sistema legal português, de o fazer de forma livre e desimpedida, existe a necessidade de encontrar uma forma, para que estes sujeitos possam manifestar o seu consentimento, reconhecendo-lhes, assim, autonomia e autodeterminação para atuarem, de modo a que seus direitos e interesses sejam protegidos e salvaguardados.

Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2015

Exame público realizado em 16 de Setembro de 2015

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) González, José A.R. Lorenzo, 1965-
Contributor(s) Azenha, Paula Alexandra dos Reis, 1987-
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