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Crime de abuso sexual de crianças : valoração da prova

Author(s): Soares, Susana Cristina Coelho da Silva Pita

Date: 2013

Persistent ID: http://hdl.handle.net/11067/3657

Origin: Lusíada - Repositório das Universidades Lusíada

Subject(s): Crime sexual contra as crianças - Portugal; Crime sexual contra as crianças - Investigação - Portugal; Prova penal - Portugal


Description

O crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido no artigo 171º do Código Penal, é uma realidade que agride a sensibilidade das pessoas, que desperta no cidadão comum sentimentos de revolta, de raiva, de indignação e, tantas vezes, de perplexidade e frustração face às decisões dos Tribunais que perante inconcludência das provas absolvem o alegado abusador. Pela enorme complexidade que reveste a valoração da prova no crime de abuso sexual de crianças, nesta dissertação debruçar-nos-emos na análise do que é a prova, na problemática da sua livre apreciação pelo julgador e, sobretudo, uma vez que é, na maioria das vezes a única prova, no testemunho da criança vítima do abuso e da sua valoração.

Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2013.

Exame público realizado em 10 de Dezembro de 2013.

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Pereira, Maria Margarida Silva
Contributor(s) Soares, Susana Cristina Coelho da Silva Pita
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