As águas de Lastro e os desafios colocados à gestão ambiental das actividades marítimo-portuárias

• Author(s): Moreira, Cristina Maria Barbosa
• Date: 2007
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/551
• Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
• Subject(s): Engenharia do ambiente; Portos; Navios; Águas residuais
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese

Description

A introdução de espécies invasivas através das águas de lastro dos navios causa prejuízos económicos e ambientais avultados, sendo estes últimos muitas vezes irreversíveis. Num momento de grande importância para Portugal no âmbito das actividades marítimas, o problema das águas de lastro surge como um assunto de interesse ambiental devido à multiplicidade de factores envolvidos e à dimensão e expressão territorial do problema. Contudo, desconhece-se qual a dimensão do problema das águas de lastro a nível nacional. No sentido de obviar esta lacuna, elaborou-se a presente dissertação cujo objectivo é avaliar a situação actual nos Portos do Continente e Regiões Autónomas relativamente ao assunto – águas de lastro – e os desafios colocados às entidades gestoras. Por se tratar de um problema à escala global várias têm sido as iniciativas tomadas por parte das Nações Unidas e pela Organização Marítima Internacional. A mais recente e importante acção por esta última foi a Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios de 2004,que se encontra em fase de ratificação. Nos portos portugueses não existem registos de espécies não nativas que tenham invadido as águas nacionais, no entanto, apesar de estarem contempladas nas Normas de Segurança dos Portos medidas que visem a prevenção, muitas vezes estas não são aplicadas em conformidade e não existe controlo sobre a sua correcta implementação. Verifica-se também que o problema das águas de lastro não é prioritário para as entidades gestoras. Neste momento encontram-se à espera de directrizes nacionais ou que a legislação relativa a este assunto entre em vigor para tomarem medidas que vão de encontro à aplicação dos documentos legais. ABSTRACT: The introduction of invasive species through ballast water causes enormous economic and often irreversible environmental damages. At this moment of great importance to the Portuguese maritime activities, the problem of ballast waters appears as an issue of environmental interest due to the multitude of factors involved and the territorial dimension of it. However, the problem’s dimension at a national level is unknown. In order to solve this problem, the following essay has been written so as to evaluate the current situation on the Portuguese mainland ports as well as on the islands ports about the subject – ballast water – and the challenges presented to management. Being a global issue several initiatives have been taken by the United Nations and the International Maritime Organization. The most recent and important action taken by this last was the 2004 International Convention for the Control and Management of Ship’s Ballast Water and Sediments, which is awaiting ratification. In the Portuguese ports there are no records of non-native species that might have invaded the national waters. Although preventive measures are contemplated on the Ports Security Regulations, they are not accordingly applied and there is no control of their correct implementation. It has also been noticed that the issue of ballast water is not a priority to management. At the moment, these are waiting for national guidelines or for the legislation to be passed in order to take measures to be applied in accordance with the legal documents.