Author(s): Caiado, Ricardo Alexandre Rodrigues
Date: 2020
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/106604
Origin: Repositório Institucional da UNL
Subject(s): Uso da força; Ciberespaço; Cibersegurança; Ciberataques; Estónia; Cibercriminalidade; Use of force; Cyberspace; Cybersecurity; Cyber attacks; Estonia; Cybercrime; Direito
The present work was elaborated in the scope of the Master in Law and Security of the Faculty of Law of the New University of Lisbon, and had as aim to answer the following question: "What are the legal limits of application of the use of force in Cyberspace?" To this end, we will address security in cyberspace, including the summary analysis of cyber attacks to Estonia in 2007, and some considerations regarding cybercrime, a problem that is increasingly part of our daily lives. Likewise, and due to its relevance and relevance, we will analyze the phenomena of terrorism and cyberterrorism. After this framework, we will delimit the use of force, as well as explain some important concepts to understand how the general principle of prohibition of the use of force works, such as the concept of aggression, and what the concepts of “jus ad bellum” and “jus in bello”, as well as their differences. We will also address the exception to the prohibition on the use of force, which translates into self-defense, under the terms of article 51 of the Charter of the United Nations and we will try to explain what the Tallinn Manual contributed, as a framework for good law practices International, which will ultimately condition the definition of new legal concepts and procedures for responding to cyber attacks. Finally, the issue of the use of force in cyberspace will ultimately condition the definition of new legal concepts and procedures for responding to cyber attacks. Finally, the issue of the use of force in cyberspace will be the object of analysis, which will be preceded by a brief framework related to cyber defense, as well as an analysis of classical war principles, in order to understand how force is used in a more traditional perspective of armed conflict. The ultimate goal of this journey will be to understand the legal limits of the use of force through the various legal norms and good practices that are addressed in this study. However, we could not take the opportunity to also leave room for reflection on the need to adapt the concepts of the more traditional Art of War to a War that occurs in Cyberspace, where the concept of boundary is difficult to define, as well as the way each state moves in this virtual chessboard assumes completely different contours.
O presente trabalho foi elaborado no âmbito do Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e teve como desiderato procurar responder à seguinte questão: “Quais são os limites legais de aplicação do uso da força no ciberespaço?” Para tal, iremos abordar a segurança no ciberespaço, passando ainda pela análise sumária aos ciberataques à Estónia em 2007, e alguns considerandos relativos à cibercriminalidade, problemática que cada dia mais faz parte do nosso quotidiano. De igual modo, e devido à sua atualidade e pertinência, analisaremos os fenómenos do terrorismo e do ciberterrorismo. Após este enquadramento, iremos delimitar o uso da força, bem como serão explicitados alguns conceitos importantes para percebermos como funciona o princípio geral de proibição do uso da força, tais como, o conceito de agressão, e o que significam os conceitos de “jus ad bellum” e de “jus in bello”, bem como as suas diferenças. Abordaremos também a exceção à proibição do uso da força, que se traduz na legítima defesa, nos termos do art.º 51.º da Carta das Nações Unidas e procuraremos explicitar qual o contributo do Manual de Tallinn, enquanto enquadrador de boas práticas de Direito Internacional, as quais acabarão por condicionar a definição de novos conceitos jurídicos e procedimentos de resposta aos ciberataques. Para terminar, será objeto de análise a problemática do uso da força no ciberespaço, a qual será antecedida por um breve enquadramento relativo à ciberdefesa, bem como uma análise aos princípios da guerra clássicos, no sentido de perceber como é feito o uso da força numa perspetiva mais tradicional de um conflito armado. O objetivo final desta caminhada será perceber de facto quais são os limites legais de aplicação do uso da força, através dos vários normativos legais e de boas práticas que são abordados neste estudo. Contudo, não poderíamos deixar de aproveitar a oportunidade para também deixar uma margem de reflexão para a necessidade de adequação dos conceitos da Arte da Guerra mais tradicional para uma Guerra que ocorre no Ciberespaço, onde o conceito de fronteira é de difícil definição, bem como a forma como cada Estado se movimenta neste tabuleiro de xadrez virtual assume contornos completamente distintos.
