O objecto do contrato de trabalho e a mobilidade funcional

• Author(s): Melo, Helena Gomes de
• Date: 2009
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/16075
• Origin: Repositório Institucional da UNL
• Subject(s): Direito do Trabalho; Contrato de trabalho; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Abrantes, José João
• Contributor(s): RUN

Description

Trabalho que procura fazer uma abordagem ao objecto do contrato de trabalho desde o DL 49408 de 1969 até ao Código de Trabalho de 2009, aprovado pela Lei 7/2009, realçando as alterações legislativas sofridas ao longo dos anos, abordando a distinção entre a mobilidade funcional e algumas figuras afins e procurando responder a algumas questões no âmbito da polivalência e da mobilidade funcional à luz do Código do Trabalho revisto.