Author(s): Rodrigues, Manuel Maria Ferreira Carneiro
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/17238
Origin: Repositório Institucional da UNL
Subject(s): Gestão de Crises; Evento Crítico; Tomada de Reféns; Tomada de Reféns; Negociação; Direito
The issues concerning Crisis Situations under the scope of police activity, raised after incidents considered critical, has emerged with greater intensity during the most recent decades, posing a major challenge for police forces around the world. These are situations or events of crucial importance, involving hostage taken or barricaded individuals, in which inevitably human lives are at risk, requiring from law enforcement agencies a specific response capability, i.e., a type of intervention not framed under the parameters considered as routine, in order to obtain solutions to minimize the possibility of casualties. Because this is about impacting situations of extreme gravity, where the preservation of human lives is concerned and, in many cases, the very Rule of Law as well, we understand the need for police forces to adapt to new procedures and working methods. Such procedures are an enormously complex task that requires the coordination and articulation of several components, including not infrequently the performance of different police forces, as well as organizations and entities with varied powers and duties, which implies the need for effective management. This explains the emergence of Crisis Management Structures, imposing to determine which are their fundamental components, their importance, how they interconnect, and their major goal. The intrinsic features will also be analyzed in the aspect that we consider to be the fundamental groundwork of a Crisis Management Structure, i.e., Negotiation itself, considering it as a kind of police intervention, where a wide range of procedures feeds a channel of dialogue, aiming at minimizing the damage resultant from an extreme action, in particular, to prevent the death of any of those involved. This is in essence the path we have chosen to develop this study, trying to find out an answer to the fundamental question: What model of Crisis Management Structure should be adopted to manage a critical event involving hostage negotiation?
A problemática inerente às Situações de Crise de âmbito policial, derivadas da ocorrência de eventos denominados críticos, surgiu com maior intensidade nas últimas décadas, constituindo um dos principais desafios para as polícias de todo o mundo. Tratam-se de situações ou acontecimentos de importância determinante, envolvendo tomadas de reféns ou indivíduos barricados, nas quais inevitavelmente estão em risco vidas humanas, exigindo das entidades policiais uma capacidade de resposta específica, ou seja, um tipo de intervenção não enquadrada nos parâmetros de serviço considerados rotina, visando a obtenção de soluções que reduzam ao mínimo a possibilidade de ocorrência de vítimas mortais. Porque se tratam de situações com repercussões de extrema gravidade, em que está em causa a preservação de vidas humanas e, em muitos casos, do próprio Estado de Direito, compreende-se a necessidade das forças policiais se adaptarem a novos procedimentos e métodos de trabalho. Tais procedimentos constituem uma tarefa de enorme complexidade que obriga à coordenação e articulação de diversas componentes, compreendendo não raras vezes a actuação de forças policiais distintas, bem como, de organismos e entidades detentoras de competências e atribuições variadas, o que implica a necessidade de uma gestão eficaz. Assim se explica o surgimento de Estruturas de Gestão de Crises, impondo-se determinar quais as suas componentes fundamentais, a sua importância, o modo como se interligam e, o seu objectivo fulcral. Serão também analisadas as particularidades intrínsecas à vertente que consideramos ser o alicerce fundamental de uma Estrutura de Gestão de Crises, ou seja, a Negociação, considerando-a como um tipo de intervenção policial em que um vasto conjunto de procedimentos alimenta uma via de diálogo, visando minimizar os XI danos resultantes de uma acção extrema, nomeadamente, evitar a morte de qualquer dos envolvidos. Este é em síntese o caminho que elegemos para desenvolver o presente estudo, procurando encontrar uma resposta à questão fundamental: Que modelo de Estrutura de Gestão de Crises deverá ser adoptado para gerir um evento crítico que envolva negociação de reféns?
