Author(s): Martins, Diogo Emanuel Trabulo
Date: 2017
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/26961
Origin: Repositório Institucional da UNL
Subject(s): Supervisão comportamental; Banco de Portugal,; Literacia financeira; Economia comportamental; Market conduct supervision; Financial literacy; Behavioural economics; Direito
The 2007-2008 financial crisis emphasised the need to rethink the evolution of regulation and supervision in financial markets, as well as how to mitigate market failures. With that in mind, market conduct supervision was introduced in the Portuguese legal system via DL nº 1/2008, de 3 de Janeiro, stressing the obligations of providing information to the clients. This decree also came with a wider fiscalisation ad regulation of the conduct of credit institutions, so to stimulate trust in institutions and in the financial markets in a contexto where the information clientes have on the products is asymmetrical and imperfect. This paper aims to show the importance of this market conduct supervision model to customer protection, linking financial literacy and Banco de Portugal’s role in market conduct supervision, demonstrating the need to complement market conduct supervision in what concerns institutions with the behavioural flaws of the customers. We emphasise theories in behavioural economics that consider the unpredictability of the economic agente and analyse the consumers’ behaviours based on psychological, emotional or cognitive aspects. We argue that, by knowing the behaviours and the biases of the agentes, we can plan a more effective intervention rather than a passive model of information and education, and this is where we find the complementary link between financial literacy and the regulation and supervision of financial markets.
A crise financeira internacional de 2007-2008 veio acentuar a necessidade de repensar a evolução da regulação e supervisão dos mercados financeiros, e como se podem atenuar as falhas de mercado. Nesse sentido, foi introduzida a supervisão comportamental no ordenamento jurídico português, pelo DL nº 1/2008, de 3 de Janeiro, reforçando o dever da informação a prestar aos clientes. Este DL trouxe também uma maior fiscalização e regulação da conduta das instituições de crédito, de modo a estimular a confiança nas instituições e no sistema financeiro, num contexto em que a informação de que os clientes dispõem sobre os produtos é assimétrica e imperfeita. Com este trabalho, procuramos demonstrar a importância deste modelo de supervisão comportamental para a protecção do consumidor, fazendo a ligação entre literacia financeira e o papel do BdP através do exercício da supervisão comportamental, sendo demonstrada a necessidade de uma complementaridade entre a supervisão comportamental no que respeita à conduta das instituições, mas também às lacunas comportamentais dos consumidores. É dada ênfase a teorias de economia comportamental, que consideram a imprevisibilidade do agente económico e analisa o comportamento dos consumidores com base em factores psicológicos, emocionais ou cognitivos. Argumentamos que, conhecendo os comportamentos dos agentes e sabendo quais os seus enviesamentos, poder-se-á planear uma intervenção mais eficaz e não uma simples forma passiva de informação ou formação, e é aqui que encontramos a relação de complementaridade entre literacia financeira e a regulação e supervisão dos mercados financeiros.
