Document details

Critérios de Atribuição de Prazos de Conservação e Destinos Finais para as Séries Documentais das Funções-Meio

Author(s): Costa, João Ricardo de Oliveira

Date: 2010

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/5550

Origin: Repositório Institucional da UNL

Subject(s): Avaliação; Tabela de Selecção; Prazo de Conservação; Destino Final


Description

A “Tabela de Selecção das Funções-Meio” é um documento orientador para a prática da Avaliação Documental em Portugal. Foi publicada em 2007 pela Direcção-Geral de Arquivos com o objectivo de auxiliar os organismos da Administração Pública na elaboração de Portarias de Gestão de Documentos. Todavia, as reformas estruturantes na Administração Pública e o facto de a Tabela ser pouco auto-explicativa acarretam a necessidade de actualização do documento. O presente relatório de estágio pretende contribuir para o aperfeiçoamento da Tabela de Selecção das Funções-Meio, nomeadamente no que concerne aos Prazos de Conservação e Destinos Finais das séries documentais. A decomposição da Tabela tornou perceptível que estes aspectos da Avaliação Documental podem adquirir uma natureza subjectiva e incoerente com alguma facilidade, deste modo propôs-se uma grelha de critérios que pudessem justificar as opções tomadas nesses campos. Os prazos conservação nas tabelas de selecção devem reflectir os procedimentos administrativos do organismo, mas também devem respeitar a legislação nacional, que pode mencionar prazos para conservação e prescrição de documentação. Porém, a Tabela elaborada pela DGARQ, não fundamenta a imputação dos períodos de conservação quando atribui prazos para as séries documentais. A atribuição de Destinos Finais está usualmente associada ao valor secundário dos documentos, contudo, tendo por base o “Cruzamento de Séries”, podemos indicar um outro critério, mais objectivo e coerente, que justifique a eliminação de séries pela preservação de outras que contenham esses dados, ainda que de forma indirecta ou sintética, o critério denominado de “Densidade Informacional”.

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Informação e Documentação – variante Arquivística

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Sousa, Bernardo Vasconcelos e; Lourenço, Alexandra
Contributor(s) Costa, João Ricardo de Oliveira
facebook logo  linkedin logo  twitter logo 
mendeley logo