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Ordenamento do Território em Portugal: Planeamento e Gestão Municipal. Aplicação ao município de Serpa

Author(s): Diogo, Sofia Somsen

Date: 2012

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/9235

Origin: Repositório Institucional da UNL

Subject(s): Planeamento e Ordenamento do Território; Gestão Urbanística; Plano Diretor Municipal; Serpa


Description

O Planeamento e Ordenamento do Território são competências fundamentais do Estado Português, que este deve exercer e fazer exercer a diferentes escalas geográficas. Esta prática tem evoluído, procurando adaptar-se às necessidades e realidades locais, cabendo aos municípios a responsabilidade maior pelo planeamento e ordenamento do seu território. Neste sentido destacam-se os Planos Diretores Municipais, planos regulamentares que definem o uso, ocupação e transformação do solo, visando o desenvolvimento socioeconómico do município. Porém, os PDM de 1ª geração ficaram aquém desse objetivo, devido à falta de visão estratégica e de prática/experiência de planeamento territorial. A promulgação de diversos diplomas, com destaque para a Lei de Bases (Lei 48/98, de 11 de agosto) e o Regime Jurídico dos IGT (DL 380/99, de 22 de setembro), e a aprendizagem com os erros cometidos, criaram condições para a emergência de uma “nova prática” ao nível do planeamento e ordenamento do território. Esta nova prática assenta num carácter mais estratégico e programado dos IGT, em particular do PDM, elaborados ao abrigo de um novo quadro legislativo e de uma melhor prática do planeamento, procurando um desenvolvimento coerente dos municípios, consoante as suas realidades/necessidades socioeconómicas e territoriais. Podemos claramente verificar esta evolução do Ordenamento do Território em Portugal ao analisarmos o PDM de Serpa (vigente) e o PDM revisto (que entrará brevemente em vigor), e ver de que modo os PDM de 1ª geração tiveram impacto num concelho do Baixo Alentejo/Interior e, como se procuram colmatar as falhas existentes na elaboração do novo PDM (2ª geração), elaborado ao abrigo de um vasto leque de regimes jurídicos, orientações e legislações. Serpa é um concelho com perda de população e de funções, necessitando adotar uma estratégia coerente com essa realidade. O novo PDM procura responder a essa necessidade ao ter objetivos mais concretos e ao assentar numa lógica estratégica de desenvolvimento local, seguindo as orientações do PNPOT e do PROT, procurando a coesão social e territorial, o crescimento económico do concelho e uma malha urbana coerente, respeitando sempre os recursos naturais, ambientais, patrimoniais e culturais, e contribuindo para proporcionar aos seus cidadãos uma boa qualidade de vida.

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território – Área de Especialização em Planeamento e Ordenamento do Território

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Contributor(s) Diogo, Sofia Somsen
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