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Financiamento hospitalar em Portugal : incentivos à selecção e equidade

Author(s): Nunes, Patrícia Sofia Oliveira Fonseca

Date: 2012

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/9346

Origin: Repositório Institucional da UNL

Subject(s): Financiamento Hospitalar; Equidade; Acessibilidade; Selecção; Hospital Financing; Equity; Accessibility; Patient Selection


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RESUMO - Contexto: O sistema de financiamento do internamento hospitalar público Português é de natureza prospectiva, através de um orçamento global baseado no casemix para os doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de um pagamento por episódio para os doentes dos subsistemas. Em ambos os casos, o financiamento baseia-se principalmente nos Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH) correspondentes a cada episódio, seja para atribuir um preço por doente saído no caso dos doentes dos subsistemas, seja para calcular o casemix do hospital no caso dos doentes do SNS. Atendendo à heterogeneidade de utilização de recursos intra GDH, resultante das características e necessidades individuais de cada doente, é expectável que o hospital, tendo em vista a garantia da sustentabilidade económica e financeira e/ou a obtenção de mais-valias, procure que o custo de produção fique aquém do preço médio pago, o que pode resultar na selecção de doentes. Por outro lado, ao não ser tida em conta no financiamento, e na ausência de selecção, a heterogeneidade intra GDH pode resultar na injusta recompensa/penalização de uns hospitais em detrimento de outros, tendo em conta as características e necessidades da população que servem e pelas quais não são compensados. Objectivos: O presente estudo propôs-se, por isso, avaliar o impacte que as características inerentes aos doentes têm no consumo de recursos hospitalares, tendo em vista inferir se as mesmas criam incentivos à selecção de doentes ou são fonte de penalizações ou recompensas injustas para os hospitais. Metodologia: Foi utilizada a amostra completa dos doentes internados no ano 2007 por doenças e perturbações do aparelho circulatório (Grande Categoria de Diagnóstico 5) nos 76 hospitais públicos Portugueses (69.905 episódios). Assumiu-se como proxy dos custos a variável tempo de internamento, e avaliou-se, mediante a realização de uma regressão linear multivariada, a relação existente entre a variação no tempo de internamento e as características sexo, idade, severidade, comorbilidades e estatuto económico dos doentes, tendo-se concluído que todas, menos o sexo, têm impacte significativo no tempo de internamento. Uma análise preliminar da distribuição das características identificadas como indutoras de custos pelos hospitais em estudo, conforme o resultado financeiro alcançado por estes fosse positivo ou negativo, sugeriu que as mesmas podem ter impacte nos resultados financeiros alcançados pelos hospitais. Conclusão: Concluiu-se que a actual metodologia de financiamento dos hospitais públicos portugueses possui incentivos à selecção de doentes, visto possibilitar a identificação de doentes que pelas suas características se tornam menos “rentáveis” para os hospitais, o que se pode traduzir numa perda de qualidade assistencial e de acessibilidade para os mesmos e beneficia/penaliza uns hospitais em detrimento de outros, de acordo com as características da população que servem.

ABSTRACT - Background: Public hospital financing in Portugal is prospective, including a casemix-based global budget for National Health Service (NHS) beneficiaries and a payment per case for subsystem beneficiaries. In both cases, it relies on Diagnosis Related Groups (DRG), to pay a price per in-patient stay for subsystem beneficiaries and to calculate the hospital casemix in the case of NHS beneficiaries. Given the intra-DRG heterogeneity in resource use resulting from each patient’s characteristics and needs, it is expectable that hospitals will try to keep the production cost below the medium price so as to guarantee economic and financial sustainability and/or to obtain capital gains, which may result in patients’ selection. On the other hand, if intra DRG heterogeneity is not taken into account and selection does not occur, hospitals may be unfairly rewarded or penalized according to the characteristics and needs of their patients. Objectives: This study aims to assess the impact of patient characteristics on hospital resource use, in order to estimate whether they create incentives to patient selection or are the source of unfair penalties/rewards towards hospitals. Methods: A sample of patients (69.905 cases) treated for diseases of the circulatory system (Major Diagnostic Category 5) at the 76 Portuguese NHS hospitals, during the year 2007, was used. Considering length of stay (LOS) as a proxy for costs, an estimation was made – through multivariate regression – of the impact on LOS of the following patients’ characteristics: sex, age, severity, comorbidities and economic status. We found that all variables but sex have a significant impact on LOS. A preliminary analysis suggested that these characteristics were significantly related to hospitals’ financial result. Conclusion: Public hospital financing in Portugal produces incentives for patient selection since some patients are potentially more “profitable” than others. This may result in a lack of accessibility or quality of care for some patients, or in the unfair reward/penalty of hospitals according to the characteristics of their patients.

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Perelman, Julian
Contributor(s) Nunes, Patrícia Sofia Oliveira Fonseca
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