Qual Liberdade de Imprensa? A Imprensa Concebida como um "Fórum Aberto" ou como um "Cão de Guarda Privilegiado"

• Author(s): Rytter, Jens Elo
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Liberdade de imprensa; Liberdade de expressão; Regulação da mídia; Privilégios da imprensa; Direito Constitucional; Direitos Fundamentais; Direito Público
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

QUAL LIBERDADE DE IMPRENSA? A IMPRENSA CONCEBIDA COMO UM “FÓRUM ABERTO” OU COMO UM “CÃO DE GUARDA PRIVILEGIADO” WHICH FREEDOM OF THE PRESS? THE PRESS CONCEIVED AS AN 'OPEN FORUM' OR A 'PRIVILEGED WATCHDOG'  RESUMO: O artigo examina o significado histórico e contemporâneo de “liberdade de imprensa” no direito constitucional e nos direitos humanos. Existem duas concepções diferentes, a concepção restrita define a liberdade de imprensa como a liberdade de cada um para publicar sem censura prévia, a concepção mais ampla define-a como uma liberdade privilegiada da imprensa organizada para reunir e informar sobre informações de interesse público. Essas duas concepções têm respostas muito diferentes para a questão de saber se a imprensa deve desfrutar de algum privilégio de isenção da legislação ordinária, quando tal legislação restringe o limite da imprensa para informar o público a respeito de questões de interesse público. PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de imprensa; Liberdade de expressão; Regulação da mídia; Privilégios da imprensa. ABSTRACT: The article surveys the historical and current meaning of "Freedom of the Press" in constitutional and human rights law. Two different conceptions exist, the narrow one defining freedom of the press as the freedom of every one to publish without prior restraint, the broader one defining it as a privileged freedom of the organised press to gather and report on information of public interest. These two conceptions have very different answers to the question of whether the press should enjoy some privilege to be exempt from ordinary legislation when such legislation restricts the access of the press to inform the public on matters of public interest. KEYWORDS: Freedom of the press; Freedom of expression; Media regulation; Press Privileges.