Author(s): Limão, João Paulo da Silva Costa
Date: 2022
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.6/12247
Origin: uBibliorum
Project/scholarship: info:eu-repo/grantAgreement/FCT/FARH/PD%2FBD%2F105927%2F2014/PT;
Subject(s): Deliberação; Orçamentos participativos; Esfera pública; Domínio/Área Científica::Humanidades::Ciências da Comunicação::Estudos de Comunicação
As modernas democracias liberais têm sido colocadas em causa e acusadas de desvirtuamento de alguma da sua essência. Em resposta a esses desafios e críticas, têm surgido propostas de iniciativas democráticas inovadoras, de tipo participativo e deliberativo. Experiências que exigem a verificação e avaliação do alcance dos seus objetivos. De que modo se processa a participação cidadã? Será alcançável o pressuposto da democracia deliberativa? Poderão os mecanismos testados nestas experiências ser aplicados em outros contextos da sociedade? Perante estas questões, os orçamentos participativos sobressaem como objeto de estudo, pela longevidade e implantação geográfica destas experiências e pela natureza aberta dos seus processos comunicativos e participativos, que não circunscrevem o debate a minipúblicos controlados, mas expandem-se pelo espaço público. Assim, esta investigação, realizada através de um estudo de caso, pretendeu analisar a possibilidade de observação de uma esfera pública no contexto de um orçamento participativo deliberativo municipal, a partir da verificação de conceitos teóricos fundamentais na democracia deliberativa como a universalidade, inclusão e exposição transversal, num cenário de fragmentação do espaço público. Os resultados da análise mostram a existência de um subsistema deliberativo de comunicação e uma esfera pública aberta, mas desequilibrada, em que os pressupostos da inclusão não se encontram completamente satisfeitos, existindo níveis desiguais de presença de discursos e de pontos de vista. Simultaneamente, observou-se um escasso índice de exposição transversal, que corrobora a possibilidade de tensões entre participação e deliberação.
Modern liberal democracies have been called into question and accused of distorting some of their essence. In response to these challenges and criticisms, proposals for innovative democratic initiatives, of a participatory and deliberative type, have emerged. Experiences that require a verification and evaluation of the fulfillment of the defined objectives. How does citizen participation occur? Will the assumption of deliberative democracy be attainable? Can the mechanisms tested in these experiences be applied in other contexts of society? In view of these issues, participatory budgeting stands out as an object of study, due to the longevity and geographical implantation of these experiences and the open nature of their communicative and participatory processes, which do not limit the debate to controlled mini-publics, but which expand it to the entire public space. Thus, this research, carried out through a case study, aimed to analyze the possibility of a public sphere in the context of a municipal deliberative participatory budgeting, based on the verification of fundamental deliberative democracy theoretical concepts such as universality, inclusiveness, and cross-cutting exposure, in a landscape of fragmentation of public space. The results of the analysis show the existence of a deliberative communication subsystem and an open, but unbalanced public sphere, in which the assumptions of inclusion are not completely satisfied, with uneven levels of presence of discourses and points of view. Simultaneously, a low index of cross-cutting exposure was observed, which corroborates the possibility of tensions between participation and deliberation.
