O orçamento participativo: das condições de possibilidade à descrição e crítica

• Author(s): Santos, David Filipe dos
• Date: 2012
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.6/2822
• Origin: uBibliorum
• Subject(s): Orçamento participativo - Eleitores; Democracia participativa - União Europeia
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Nascimento, André Barata
• Contributor(s): uBibliorum

Description

O objeto da nossa investigação é o Orçamento Participativo. Este representa a tentativa de, tanto governantes como governados, forjarem um modelo de cogovernação que visa a inclusão do cidadão comum na preparação anual do orçamento autárquico por parte do executivo local. Não existindo nenhuma fórmula universal ou necessária para este fim, que se aplique de uma vez para sempre em todos os contextos socio-espaciais, as particularidades de cada experiência de orçamentação participada são proporcionais às particularidades de cada local onde se pretende implementar este padrão de governança. Para uma compreensão abrangente deste projeto de cogestão de um orçamento autárquico, adotaremos três posições que podemos tomar como metodológicas. Em primeiro lugar, exploraremos as condições históricas abrangentes que tornam possíveis, hoje, a implantação de projetos desta índole em contextos socioculturais como o europeu. De seguida, passaremos à descrição propriamente dita do Orçamento Participativo (OP), procurando fazer transparecer que processos implica, que rotinas lhe estão associadas, quais as mudanças que provoca na cultura de trabalho dos funcionários da administração local e na própria postura ou no sentido governativo dos eleitos. Para este fim, tomaremos como exemplo o caso pioneiro do OP de Porto Alegre, com esta experiência a operar aí desde 1989, e os diversos casos de orçamentação participada de norte a sul de Portugal. Por último, adotaremos ainda uma postura crítica face a este modelo de gestão pública alargada, procurando a sua definição tendo em conta dois sistemas democráticos que aqui se tomam por antagónicos: o sistema democrático representativo e o sistema democrático participativo.

The object of our investigation is the Participatory Budget. This represents an attempt, both to rulers and to ruled, to forge a co-governance model aimed at the inclusion of ordinary citizens in preparing the annual municipal budget by the local executive. Being not the case that exists any universal or necessary formula for this purpose, which would apply once and for all in every socio-spatial contexts, the particularities of each experience of participatory budgeting are proportional to the particularities of each place that intends to implement this governance standards. For a comprehensive understanding of this project, co-management of a municipal budget, we will adopt three positions that we take as methodological. Firstly, we will explore the historical conditions that make possible, nowadays, the implementation of projects of this nature in sociocultural contexts such as Europe. Then, we will start on the proper description of the Participatory Budget, looking forward to transpire the implied processes, the routines associated with it, what changes does it cause in the work culture of local government officials and the own posture or direction of the elected governing. To this end, we take the example of the pioneering Participatory Budget in Porto Alegre, with this experience operating there since 1989, and several cases of participatory budgeting from north to south of Portugal. Finally, we still adopt a critical attitude to this extended model of public management, seeking its definition based on two democratic systems that will be taken here as opposed: the representative democratic system and the participatory democratic system.