Author(s): Silva, Cláudio Rafael Ramalho da
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/10165
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Serviço Público de Televisão; Contribuição para o Audiovisual; Bens Públicos; Taxas; Impostos; Public Service Broadcasting; Television Fee; Public Goods; Fees; Taxes
Mestrado em Economia e Políticas Públicas
Este trabalho tem como principal objectivo o estudo do Serviço Público de Televisão. Numa primeira fase caracterizamos o SPT através da enumeração de várias características que este deve possuir. De seguida analisamos a sua existência efectiva em Portugal, mediante a recolha e estudo de determinados indicadores que nos permitam concluir se o SPT fornecido em Portugal vai de encontro às características essenciais descritas anteriormente. Por último, verificamos se o modelo de financiamento actualmente utilizado em Portugal (através da cobrança de um imposto denominado por Contribuição para o Audiovisual) é compatível com a emissão televisiva, na forma de Bem Público, fornecida pelo Estado. As principais conclusões são que o SPT não tem uma única e unânime definição aceite por todos, uma vez que está sujeito a juízos de valor e às constantes mutações da sociedade. Por outro lado, e quanto à existência de um verdadeiro SPT em Portugal, apenas a emissão televisiva de um canal público, a RTP2, demonstrou possuir características diferenciadoras, que a destacam e diferenciam relativamente às estações privadas, aproximando-a do conceito de SPT.
This work has as its main goal the study of the Public Service Broadcasting. In a first stage we define the PSB by naming several characteristics it should have. Next, we analyze its effective existence in Portugal, by gathering and studying some indicators that allow us to reach the conclusion whether the PSB in Portugal meets the required characteristics mentioned earlier. At last we check if the current PSB financing system used in Portugal (by charging a tax called Audiovisual Contribution) is compatible with the television broadcasting, in its form of Public Good, delivered by the Government. The main conclusions are that the PSB hasn't a single and universally accepted definition, since it is subject to judgments of value and to the constant changes in society. On the other hand, in what concerns the existence of a true PSB in Portugal, only the broadcasting of a public channel, RTP2, showed distinctive characteristics, making it unique and different from the private channels, and getting it close to the PSB concept.
