Author(s): Vinagre, Nuno José Dias
Date: 2011
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/10218
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Serviço de resíduos urbanos; tarifários; eficiência; equidade; PAYT; municipal solid waste Services; tariffs; efficiency; equity
Mestrado em Economia e Políticas Públicas
Os resíduos são um dos problemas ambientais a nível mundial. Uma das adversidades na sua gestão, prende-se com a utilização de medidas de tarifação efetivas, que incentivem os cidadãos a adotarem atitudes que se traduzam, na redução da produção de resíduos. O direito comunitário e nacional determina a introdução de tarifários que traduzam corretamente os custos de gestão destes serviços junto dos utilizadores. Pretende-se alcançar um tarifário que sustente financeiramente o serviço em causa, com medidas de carácter económico e educativo, indutoras de comportamentos eficientes na conservação e correta gestão dos recursos. Este trabalho teve como objetivo fazer uma abordagem do sector dos resíduos urbanos em Portugal, que permitiu confirmar uma desadequação entre os custos e as receitas do serviço de resíduos urbanos. Depois, abordou-se as questões da eficiência e equidade, onde se concluiu que a tarifa dos RU não considera os requisitos de eficiência económica, porque não atende o "princípio do utilizador-pagador", assim como, em termos técnicos, o modelo regulatório não incentiva à eficiência. Quanto à equidade, está previsto o "princípio da acessibilidade económica", onde se prevê que os tarifários devem atender à capacidade financeira dos utilizadores finais. Por último, analisámos o sistema de tarifário PAYT (sistema que tarifa de acordo com a produção), onde se verificou que este sistema foi desenvolvido para responder aos critérios de eficiência e equidade. No entanto, a elaboração de um sistema PAYT reveste-se de enorme complexidade e implica onerosos custos de implementação, compreendendo-se assim, a cautela das Autarquias quanto à sua adoção imediata.
Currently, municipal solid waste is a major global environmental problem. One of the many issues in the management of this relates to the difficulties in using methods of effective pricing, which would encourage citizens to adopt attitudes that result ultimately in the reduction of waste production. The EU and national law are considering the introduction of tariffs that appropriately reflect the costs of managing these services to end-users. It's intended to introduce a tariff that supports the costs of the service as an economic and educational instrument, with the objective of managing the financial resources effectively. The analysis of the Portuguese municipal waste sector shows a mismatch between costs and revenues from service. Having looked at the issues of efficiency and equity, we have concluded that the tariff of MSW does not meet the requirements of economic efficiency. On the one hand the fee charged does not meet the "benefit principle" and in addition, technically the current regulatory model discourages the efficiency of services. As for equity, the law includes the "principle of affordability," which states that the tariff must meet the financial capacity of end-users. Finally, we examined the PAYT system (Pay-as-You-Throw), where it was found that this system was developed in order to meet the criteria of efficiency and equity. However, the implementation of a PAYT system is enormously complex and expensive, resulting in caution when Municipalities are considering this as an optio
