Author(s):
Duarte, Inês Morgado
Date: 2015
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/10381
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): instabilidade do sistema fiscal; impostos; ano de eleições; tipo de governo; governos de coligação; governos de maioria; número de impostos alterados por ano; número de artigos alterados por ano; instability of the tax system; taxes; election year; sort of government; coalition government; majority government; number of statutes changed by year; number of articles changed per year
Description
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
Este trabalho tem como principal objetivo avaliar a instabilidade do sistema fiscal português. Foram observados 492 diplomas que alteraram os impostos: IRS,IRC,IVA,RITI, IS,IMI,IMT,CA,EBF. Esses diplomas continham 3178 alterações aos impostos referidos anteriormente. Com esses impostos foi feita uma análise às variáveis: ano de eleições, tipo de governo, governos de coligação e governos de maioria, de modo a verificar-se o impacto das variáveis no tipo de política praticada. A análise foi realizada de três maneiras distintas: OLS com o número de diplomas alterados por ano, OLS com o número de artigos alterados por ano e Poisson com número de artigos alterados por mês. Com este estudo concluiu-se que, apesar de terem existido mais governos de PSD, que são os governos de PS que mais alteram as finanças públicas em Portugal. O ano de eleições não tem impacto significativo uma vez que apresentam menor número de alterações face aos restantes anos. Tanto os governos de coligação como os de maioria levam a um maior número de alterações e de diplomas alterados.
The main goal of this work is to assess the instability of the Portuguese tax system. In the present study, 492 statutes which modified taxes have been analyzed: VAT, corporate tax, income tax, real estate tax. The said statutes gave rise to 3178 changes to these taxes. The following variables have been analyzed: election year, sort of government, coalition government, majority government; with the purpose of establishing their impact on the policy committed form. The analysis was carried out in three different ways: OLS with the number of statutes changed by year, OLS with the number of articles changed per year and Poisson with the number of articles changed per month. From this study, the following patterns derive: although there have been more PSD governments, PS governments seem to provide more changes across Portugal's finances; moreover, election years seem to display no significant impact, since they present small changes in comparison to non-election years; finally, both coalition and majority governments change more statutes and, thus, more articles per year.
