Author(s):
Curado, Vera Lúcia Canatário Ribeiro
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/11038
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Parceria Público Privada; traditional' procurement; Value for Money; comparador do sector público; renegociação; public private partnership; public sector comparator; renegotiation
Description
Mestrado em Ciências Empresariais
Num contexto onde as Parcerias Público Privadas (PPP) são um modelo privilegiado de cooperação entre o sector privado e público, importa entender a sua evolução em diferentes fases. Só assim é possível minimizar algumas das suas fragilidades entre as quais se destacam os pedidos de renegociação. Neste âmbito e com base nos dados disponibilizados em relatórios da Direção Geral do Tesouro nomeadamente de auditorias às PPP, foi analisada a evolução do número de PPP contratadas anualmente entre 1995 e 2010 assim como o número de pedidos de renegociação por tipo de pagamento, pedido, sector, fase de contrato, fator gerador do pedido de renegociação e valores financeiros envolvidos até 31 de Dezembro de 2012. Dos dados analisados conclui-se que as sucessivas alterações legislativas são o principal fator gerador, tornando o sector rodoviário, que por si já tem o maior número de PPP contratualizadas, como o sector com mais pedidos de renegociação. O facto do pagamento no sector ferroviário, o segundo com maior número de pedidos de renegociação, ser por tráfego torna o défice da procura como o fator gerador de renegociação maioritário para este sector. Nos pedidos de renegociação analisados e conforme dados disponibilizados, verificou-se que a maioria (37%) decorre 4 anos depois do início do contrato sendo 67% em fase de exploração. Aos pedidos aceites e com montante aprovado pelo concedente, espera-se um aumento do encargo público. Este aumento resulta dos 166 pedidos ainda em apreciação onde 30% representam 1408 milhões de euros, montante solicitado pelo concessionário.
In a context where PPPs are a privileged model of cooperation between private and public sectors, it is important to understand its evolution on the different phases. Only then will be possible to minimize some of its fragilities among which renegotiation requests stand out In this sense and based on the reports available by the Direção Geral do Tesouro in particular PPP audits, the evolution of the amount of PPP annually contracted between 1995 and 2012, the number of renegotiation requests per type of payment, sector, contract phase, generating factor for renegotiation requests and related financial values involved were analyzed till 31th of December 2012. From the data analyzed the conclusion was that consecutive changes in the legislation is the main factor, turning the road sector that by itself has the largest number of PPP contracted, as the sector with more renegotiation requests. The fact that the payment in the rail sector, second with biggest number of renegotiation requests, is done per traffic turns the demand deficit as the main factor for renegotiation in this sector. In the analyzed renegotiation requests and according to the data made available, the majority (37%) occurs during the first 4 years after the beginning of the contract while 67% are in the exploration phase. For the accepted requests and with the amount approved by the grantor, it is to be expected an increase on the public responsibility.