Author(s): Tavares, Carlos Alberto da Silva
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/11245
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Gestão de Carteiras; Fundos de Investimento Mobiliário; Eficiência Fiscal; Otimização Fiscal; Concorrência Fiscal Internacional; Portfolio Management; Mutual Investment Funds; Tax Efficiency; Optimization Tax; International Tax Competition
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
No presente estudo procurou-se investigar em que medida a fiscalidade é suscetível de influenciar a gestão de ativos financeiros num mercado globalizado em que esta atividade desempenha um papel importante no crescimento económico, porque permite a canalização das poupanças dos investidores para as necessidades da economia real e em que a capacidade da economia para gerar e atrair poupança depende, entre outros fatores, das políticas orçamentais e de sistemas fiscais eficientes. O estudo evidencia áreas da tributação controversas e discutíveis, designadamente no respeitante ao enquadramento dos rendimentos gerados pelos investimentos em ativos financeiros, em termos da sua qualificação como rendimentos de capitais ou como rendimentos de mais-valias, bem como ao regime fiscal aplicável aos fundos de investimento mobiliário, sendo que a diferenciação de tratamento fiscal cria oportunidades de gestão fiscal aos investidores. Os resultados da investigação permitiram concluir que a fiscalidade é um dos fatores que influência as decisões dos investidores, que a concorrência fiscal internacional é uma realidade, e que o regime fiscal dos fundos, previsto no sistema fiscal português, não é internacionalmente competitivo, não conseguindo atrair investidores não residentes, sendo a otimização fiscal das carteiras de ativos financeiros uma preocupação dos gestores de ativos financeiros.
The present study sought to investigate the extent to which the tax is likely to influence the management of financial assets, in a globalized market, where this activity plays an important role in economic growth, as it allows the channeling of savings to investors for the needs of real economy and the economy's capacity to generate and attract savings depends, among other factors, of budgetary policies and efficient tax systems. This study highlights areas of taxation controversial and debatable, particularly as regards the classification of the income generated by investments in financial assets, as capital income or capital gains, the tax treatment investment funds and the differentiation of tax treatment which creates opportunities for tax management to investors. Research results showed that taxation is one of the factors that influence the decisions of investors, the international tax competition is a reality that the tax regime of the funds provided for in the Portuguese tax system it is not internationally competitive, unable to attract non-resident investors and the tax optimization of portfolios of assets a concern of financial asset managers.
