Author(s): Barreto, Joana Inês da Silva
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/11371
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): proteção social; trabalhadores migrantes; pensão de velhice; união europeia; coordination system in the field of pensions; social security for migrant workers
Mestrado em Economia e Políticas Públicas
A coordenação internacional dos sistemas de segurança social surgiu como forma de proteger os direitos dos cidadãos que se deslocam internacionalmente. No caso da União Europeia, a importância desta política é explicada muito por via do princípio da livre circulação de trabalhadores, através da abolição de quaisquer obstáculos nesta área. Nesta dissertação procurou-se perceber a influência dos mecanismos de cálculo das pensões de velhice nos direitos dos beneficiários portugueses com períodos contributivos em países cujos sistemas foram objeto de estudo e da solução dada pela legislação europeia neste sentido. Para tanto, com base num exercício empírico, assente em simulações, foi possível chegar a uma indicação do valor de pensão obtido por trabalhadores portugueses emigrantes, por comparação a um trabalhador português com uma carreira constituída unicamente no território nacional.
The coordination of the social security systems has become a need as a way to protect citizens rights when moving internationally. Within the European Union the importance of this policy finds its explanation majorly in the principle of free labour movement through the abolition of any obstacles in this matter. In this thesis the aim is to understand the influence of pension calculation mechanisms in Portuguese beneficiaries? rights with insurance periods in several studied countries regarding systems and consequently the solution given by European legislation serving this purpose. Therefore, based on an empirical exercise settled on simulations, it was possible to reach an indication of the pension value obtained by Portuguese emigrant workers, compared to a Portuguese worker with a career exclusively in the national territory.
