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O recurso da Comissão Europeia a comunidades epistémicas para legitimar iniciativas relativas à política comum de segurança e defesa

Author(s): Hannes, Miguel Diogo Benito Garcia

Date: 2017

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/14264

Origin: Repositório da UTL

Subject(s): União Europeia; Política Comum de Segurança e Defesa; Comissão Europeia; Europeização; Mercado de Defesa Europeu; Legitimidade; Comunidade epistémica; European Union; Common Security and Defence Policy; European Commission; Europeanisation; European Defence Market; Legitimacy; Epistemic community


Description

A crescente instabilidade nas fronteiras externas da União Europeia tem reacendido o debate sobre a segurança e defesa europeia, numa altura em que ocorre uma reorientação geopolítica à escala global. A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), capturada pelo método intergovernamental tem sido uma afirmação simbólica da vontade dos estados-membros em ver reconhecido o papel global que a União Europeia pode vir a desempenhar. Contudo, e apesar dos avanços institucionais ocorridos com o Tratado de Lisboa, os estados-membros continuam a prosseguir uma política de segurança e defesa quase exclusivamente por via nacional baseada num mercado de defesa fragmentado e pouco eficiente. A falta de harmonização e de coordenação nesta matéria torna a materialização da PESC uma realidade distante. A Comissão Europeia, garante do método supranacional, tem sido a instituição que mais esforços dirigiu na última década para atingir uma PESC funcional. Dado que pela letar-gia e relutância dos estados-membros, o modelo intergovernamental para a segurança e defesa europeia não concretizou os objetivos desejados, a Comissão Europeia tomou o papel de policy-entrepreneur. Nesta dissertação explora-se como a Comissão Europeia procura munir-se de legitimidade, através da criação de uma comunidade epistémica governamental para propor novos mecanismos de financiamento para a segurança e defesa europeia baseados no método comunitário, o que poderá permitir o financiamento de projetos de defesa com fundos comunitários.

The European Commission use of epistemic communities to legitimize initiatives regarding the Common Security and Defence Policy The increasing instability on the European Union’s external borders has reignited the debate about European security and defence, when big geopolitical shifts are happening around the globe. The Common Security and Defence Policy (CSDP), captured by the intergovernmental method, has only been a symbolic statement of the will of member-states to affirm a global role for the European Union. Despite the institutional advances with the Lisbon Treaty, mem-ber-states still rely on an almost exclusively national security and defence policy based on a fragmented and inefficient defence market. The lack of harmonization and coordination hin-ders the materialization of the CSDP. The European Commission, guardian of the suprana-tional method, has been the institution which has undertaken more efforts for a functional CSDP. Given that the intergovernmental method hasn´t produced the desired objectives by the lethargy and reluctance of member-states, the European Commission has taken the role of policy-entrepreneur. This thesis explores how the European Commission gains legitimacy trough the creation of a governmental epistemic community to propose new financial mecha-nisms for European security and defence based on the community method. This can pave the way for EU funding of defence projects.

Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Ferreira, Maria João Militão
Contributor(s) Hannes, Miguel Diogo Benito Garcia
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