Author(s): Ferreira, Rui Miguel de Sousa
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/14315
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Fiscalidade; Imposto sobre o Rendimento; Deduções Fiscais; Benefícios Fiscais; Taxation; Personal Income Tax; Fiscal Deduction; Tax Benefits
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
Esta dissertação tem por objetivo medir o efeito do sistema e-fatura na taxa efetiva dos contribuintes em sede de IRS. Para tal vamos revisitar alguns estudos feitos anteriormente e analisar as teorias económicas e as teorias psicológicas sociais fiscais, para que consigamos compreender os fatores que afetam o comportamento dos contribuintes no que concerne ao cumprimento fiscal. A compreensão deste comportamento poderá auxiliar, de forma mais eficaz no aumento do cumprimento fiscal e no combate à fraude e evasão fiscal. A amostra do nosso estudo é constituída por declarações de rendimento de 210 contribuintes singulares, maioritariamente residentes no Distrito de Lisboa, clientes de um gabinete de contabilidade sedeado no concelho da Amadora, incidindo sobre os anos fiscais de 2014 e 2015. Numa primeira fase, através de questionários, fomos testar o cumprimento fiscal, as causas e consequências da fraude e evasão fiscal, e o nível da moralidade fiscal. Numa segunda fase, através das declarações de rendimentos, relativas aos anos de 2014 e 2015, comparamos os valores referentes às deduções à coleta, bem como os valores dos incentivos fiscais dados pela AT. Esta comparação serve para concluir que as taxas efetivas de IRS diminuíram em 2015 face a 2014 e que as deduções aumentaram. Este facto deve-se à implementação do sistema e-fatura.
This thesis aims to measure the impact of the e-invoice system on the effective tax payed by the individual taxpayers. To do so, we analyze some earlier studies regarding Tax Compliance, Tax Evasion, and Tax Moral. We summed up some theories of Tax Compliance, namely economic theories and psychological and social theories because it is important to comprehend this behavior, because it may help to implement policies to avoid tax evasion and to comprehend tax compliance. Two Hundred and ten individual taxpayers, mostly resident in Lisbon district, composed our sample for this study whom are clients of an accounting company headed in Amadora. The focus was the 2014 and 2015 fiscal years, because this system is relatively recent. Initially, through the inquiries, we tested the tax compliance, the causes and consequences of fraud and tax evasion, and the level of tax morality. In a second stage, through the tax returns for the years 2014 and 2015, we compare the deductions, as well as the amounts of tax incentives given by AT in each year. This comparison serves to measure the impact of the system e-invoice in the automatic deductions and to evaluate if those deductions are harmful or favorable to the taxpayers, as consequence of the implementation of the e-invoice system.
