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Responsabilidade legal pela pessoa com deficiência: o papel dos/as irmãos/ãs

Author(s): Pita, Fernanda Carolina Rodrigues

Date: 2017

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/14689

Origin: Repositório da UTL

Subject(s): Interdição; Inabilitação; Pessoas com deficiência; Irmãos/ãs; Responsabilidade legal; Full guardianship; Partial guardianship; People with disability; Siblings; Legal responsibility


Description

O objetivo desta pesquisa exploratória foi o de analisar o papel das fratrias na responsabilidade legal pela pessoa com deficiência. Optando por uma metodologia qualitativa, realizámos entrevistas semiestruturadas a 13 irmãos/ãs que desempenhavam o cargo de tutores/as e que pertenciam à Região da Madeira e à Grande Lisboa. Com base nas dimensões estudadas, foi possível compreender o contexto em que a tutela é assumida, destacando as experiências vividas por cada um/a e os significados atribuídos a este papel. De igual forma, identificámos alguns dos aspetos subjacentes à escolha do/a tutor/a e conhecemos o lugar que a pessoa com deficiência ocupa no processo de interdição. Em geral, o cargo do/a tutor/a é visto como a extensão das responsabilidades que são asseguradas enquanto irmãos/as e cuidadores/as. De certa forma, prevalece a perceção de que a sentença de interdição vem oficializar um papel que sempre praticaram e que permite a sua intervenção em certos domínios da vida da pessoa com deficiência nos quais carecem de legitimidade legal.

The purpose of this exploratory research was to analyze the role of siblings in the legal responsibility for the person with disability. Choosing a qualitative methodology, we conducted semi-structured interviews with 13 siblings who had full guardianship, living in Madeira Region and Great Lisbon. Based on the dimensions studied, it was possible to understand the context in which the full guardianships is assumed, highlighting the experiences lived by each one and the meanings attributed to this role. Likewise, we have identified some of the aspects underlying the choice of the guardian and it was possible to know the place that the disabled person occupies in the process of interdiction. In general, the role of guardian is seen as the extent of responsibilities that are ensured as siblings and caregivers. In a certain way, prevails the perception that the sentence of interdiction comes to formalize a role that they have always practiced and that allows them to intervene in certain areas of the life of the disabled person in which they lack legal legitimacy.

Dissertação de Mestrado em Família e Género

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Pinto, Paula Campos
Contributor(s) Pita, Fernanda Carolina Rodrigues
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