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Quotas individuais transferíveis e reforma da Política Comum de Pescas

Author(s): Cá, Luís Domingos Pereira

Date: 2017

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/15065

Origin: Repositório da UTL

Subject(s): Quotas Individuais Transferíveis; Politica Comum de Pescas; Direitos de Propriedade; Propriedade Comum; Pesca; Individual Transferable Quotas; Common Fisheries Policy; Property Rights; Common Property; Fisheries


Description

Tem sido apontado à PCP falhas na resolução da sobre-exploração da pesca e da sobrecapacidade da frota. O que coloca sempre em aberto a utilização de outros instrumentos que permitam melhorar e tornar a gestão da pesca mais sustentável. Nesse sentido, surgem habitualmente associados os ITQ ou outros instrumentos de gestão baseados nos direitos de propriedade privada. A teoria económica apresenta estes instrumentos como solução para a "tragédia dos comuns", ou seja, bens de propriedade comum. Apresentados os estudos de caso da Islândia e da Nova Zelândia, pretende-se demonstrar os efeitos práticos da implementação dos ITQ nas pescas. Através da realização de entrevistas semiestruturada aos agentes ligados ao setor das pescas, em Portugal, foi possível aferir a sua perceção sobre a possível implementação dos ITQ nas Pescas Europeias. Conclui-se que, de um modo geral, os agentes não concordam com a possível implementação dos ITQ na PCP. Para investigações futuras indicam-se possíveis questões tais como: Qual a perceção dos agentes sobre a obrigação de descarga imposta pela nova PCP? Que efeitos terão ao nível da PCP as Alterações Climatéricas? E por último, a realização de um estudo aprofundado sobre a real situação da pequena pesca costeira em Portugal, como sobrevivem?

CFP has been criticized for being unable to resolve fishing over-exploitation and fleet overcapacity. This led to the use of other instruments to improve fisheries management and make it more sustainable. In this sense, it is usually associated with ITQs or other management tools based on private property rights. Economic theory presents these instruments as solution's to solve the "tragedy of the commons", that is, common property. Case studies of Iceland and New Zealand were presented to demonstrate the practical effects of the implementation of ITQs in fisheries. Through semi-structured interviews with fishery agents in Portugal, it was possible to gauge their perception on the possible implementation of ITQs in European fisheries. In general, the agents do not agree with the possible implementation of the ITQs in the CFP. Future investigations suggests questions such as "what are the agents' perception on the discharge requirement imposed by the new CFP?";"What effects will climate change have on the CFP?" Lastly, it requires an in-depth study on the real situation of small-scale coastal fishing in Portugal: how do they manage to survive?

Mestrado em Economia e Políticas Públicas

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Coelho, Manuel
Contributor(s) Cá, Luís Domingos Pereira
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