Author(s): Branco, Mariana Corte Real Teles
Date: 2018
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/15857
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): água; obra de rega do Vale do Sorraia; regime económico e financeiro; disponibilidade a pagar; custo da água
Mestrado em Engenharia Agronómica - Instituto Superior de Agronomia - UL
O principal objetivo desta dissertação consiste na análise do impacto do cumprimento do Regime Económico e Financeiro (REF), da Lei da Água, nos preços da água de rega atualmente praticados na Obra de Rega do Vale do Sorraia. Tendo o preço a pagar pela água como das principais ferramentas de gestão do recurso, o REF pretende fixar uma tarifa que internalize todos os custos que provêm da sua utilização, incluindo custos ambientais e económicos (de escassez), e custos de investimento, conservação e exploração. Para tal, foram determinados os custos de investimento, de conservação e de exploração nesta Obra de Rega, depois de uma análise global à mesma. Como os custos de investimento podem integrar subsídios a projetos, são consideradas três hipóteses relativamente ao preço da água para rega, consoante os subsídios provenham inteiramente ou parcialmente de Orçamento Comunitário. Depois de estabelecidos os preços da água a praticar para cumprimento do REF, é feita uma comparação com os praticados na Obra de Rega, concluindo-se que, na maioria das situações, é necessário um aumento do preço para cumprimento do REF. Esse aumento trará consequências às atividades agrícolas consideradas e à própria Associação. Através do cálculo da Disponibilidade a Pagar pela água de rega tornam-se percetíveis os efeitos de uma subida do preço da água, que incidem principalmente no arroz. O milho e o tomate são ambos menos suscetíveis a esse aumento, embora os resultados líquidos da atividade diminuam. Apesar da importância do preço da água como instrumento de gestão, é necessário um conhecimento de cada zona e das suas condicionantes, estabelecer objetivos concretos e orientar a determinação do preço partindo desses objetivos, já que há uma série de fatores que levam ao estabelecimento de preços diferentes e situações em que se justifica que o mesmo não seja o estabelecido por lei
