Rotulagem de géneros alimentícios pré-embalados numa empresa de restauração

• Author(s): Baião, Catarina Miranda Cunha Martins
• Date: 2018
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/15864
• Origin: Repositório da UTL
• Subject(s): rotulagem; regulamento; não-conformidades; alimentos pré-embalados
• Document Type: Master thesis
• Language: English
• Contributor(s): Repositório da Universidade de Lisboa

Description

Mestrado em Engenharia Alimentar - Processamento de Alimentos - Instituto Superior de Agronomia - UL

A rotulagem de géneros alimentícios constitui o principal meio de comunicação entre as empresas do setor alimentar e os consumidores. A rotulagem fornece informações importantes sobre os géneros alimentícios, permitindo aos consumidores efetuarem escolhas alimentares mais saudáveis e ajustadas às suas necessidades nutricionais, enquanto garante a qualidade e a segurança alimentar. O Regulamento (UE) nº 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios constitui o mais recente diploma da União Europeia. Este Regulamento surge da necessidade de fornecer uma rotulagem mais informativa, garantindo um elevado nível de defesa do consumidor e assegurando o bom funcionamento do mercado interno. O principal objetivo deste trabalho consistiu em avaliar o grau de não conformidades dos rótulos de géneros alimentícios refrigerados e congelados pré-embalados, face à legislação em vigor, por grupo de produtos e por fornecedor, através do levantamento das não conformidades detetadas. Esta análise foi precedida por uma compilação dos requisitos legais dos rótulos deste tipo de produtos. Foram assim analisados 311 rótulos de produtos de quatro setores distintos: produtos de carne, produtos da pesca, pastelaria e produtos pré-confecionados. Verificou-se que apenas 14% dos rótulos analisados estavam totalmente conformes e que em 86% dos rótulos foram identificados diferentes tipos de não conformidades. Este elevado grau de não conformidade encontrado nos rótulos dos fornecedores da empresa em estudo poderá estar relacionado com a dificuldade de compreensão da legislação e com a dispersão dos requisitos de rotulagem por diversos diplomas. Na sequência desta avaliação, foi sugerida a disponibilização de rótulos modelo, aos fornecedores, bem como de uma lista de verificação para uso na análise dos rótulos, à empresa. Esta lista de verificação permitirá facilitar a deteção de não conformidades e a sua comunicação aos fornecedores. As medidas aqui propostas pretendem prevenir a ocorrência de futuras não conformidades neste tipo de rótulos