Author(s): Lages, Joana Pestana
Date: 2011
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/3300
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Clandestino; Realojamento; Direito à habitação; Direito à cidade; Talude militar; Illegal; Relocation; Housing rights; Right to rhe city; Talude militar
Tese de Mestrado em Arquitectura
Após três décadas sobre as primeiras medidas de repressão à a construção clandestina e 15 anos de vigência de um regime de excepção, subsistem bairros precários fruto de acções espontâneas de populações com carência a nível habitacional. As políticas de habitação alvo de revisão bibliográfica nesta dissertação, nem sempre souberam responder em tempo útil e de forma definitiva à exclusão social e à necessidade de habitação condigna, direito consagrado na Constituição Portuguesa. Debruçando-se sobre a condição urbana actual, em estreita articulação com a sociedade contemporânea, a dissertação foca o olhar nas questões da habitação e aponta estratégias possíves de intervenção que sigam abordagens mais flexiveis e participativas, fruto de um modo de construir cidade mais reflexivo que possa responder eficazmente a dois direitos fundamentais: o direiro à cidade e o direito à habitação. No bairro do talude militar em Unhos, área urbana crítica da periferia da área metropolitana de Lisboa, considerada "insusceptível de reconversão", os moradores maioritáriamente de origem cabo-verdiana, esperam pelo realojamento desde 1993. Usado como caso de estudo, o bairro serviu de palco para a realização de várias actividades que permitiram traçar reflexões sobre o processo de realojamento já iniciado e sobretudo sobre o processo de realojamento que ainda está por concluir.
After three decades on the first steps to suppress illegal settlements, there are still slums as the result of spontaneous actions of people with housing deficit. Housing policies were not able to react on time and in a definitivr way to social exclusion way to social exclusion and need for adequate housing, a right under the Portuguese Constitution. Focusing on the actual urban condition, in close cooperation with contemporary society, this work converge to the housing topic, pointing possible strategies of intervention in the pursuit of more flexible and participatory approaches, as a result of a more reflexive way of building the city and respond to fondamental rights: the right to the city and the right to housing. Located in Unhos, talude militar is considered a critical urban area on the outskirts of Lisbon's larger urban zone. This area is regarded as incapable of renovation and the population, mostly from the archipelago of Cape Verde, is waiting for resettlement since 1993. Used as case study, the neighbourhood acted as stage to perform a range of activities that allowed us to draft reflections on the process of recolocation that already started, but especially on the process of recolocation that is still in progress.
