Author(s): Borges, Paula Alexandra Lourenço de Menezes Ferreira
Date: 2007
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/4688
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Pacto de Estabilidade e Crescimento; fluxos; stocks; património; activos não financeiros; contabilidade nacional; Stability and Growth Pact; flows; net worth; non financial assets; national accounts
Doutoramento em Economia
Este trabalho tem, por objectivo, a análise conceptual dos critérios de convergência do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No âmbito de uma política monetária supranacional, o Pacto funciona como instrumento disciplinador para a condução de políticas fiscais prudentes. Porém, a fixação do critério do défice orçamental, em 3% do PIB, carece de justificação económica, tendo resultado de um consenso eminentemente político e que funciona como uma regra operacional, de percepção rápida. O quadro conceptual subjacente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento é o da contabilidade nacional. Propomos que a análise da sustentabilidade das finanças públicas se centre na noção de património. Evidenciamos que um saldo de operações não financeiras (défice) coexiste com um stock de operações financeiras (dívida), num quadro contabilístico que é, por natureza, mais vasto. Alertamos para aspectos complementares, como a necessidade de se analisar o stock de activos não financeiros. Comparou-se o sistema europeu de contabilidade nacional com o do Fundo Monetário Internacional, também de cariz macroeconómico, e com a contabilidade de empresa. Outros dos aspectos analisados foi o da delimitação do sector das administrações públicas, avaliando-se, em que medida o actual quadro conceptual se revela apto a contabilizar os encargos futuros.
The main goal of this work is to undertake a conceptual analysis of the deficit and debt criteria under the Stability and Growth Pact. In a European Union with a centralized monetary policy, the Pact is an instrument for conducting prudent fiscal policies. However the deficit threshold set at 3% of GDP, lacks an economic rationale, being mainly the outcome of a political consensus on an operational rule which can be easily applied. The Pact is based on the national accounts conceptual framework. One of the proposals in this document is to focus the analysis of public finance sustainability on net worth. A balance of non-financial transactions (deficit) is analysed together with a stock of financial transactions (debt) within a conceptual framework of a broader nature. Complementary aspects are highlighted, such as the need for analysing and compiling a stock of non-financial assets. The European national accounting system is compared with both the International Monetary Fund system and with business accounting. The document also analyses the delimitation of general government and to what extent the existing framework is able to capture future or implicit liabilities.
