Author(s): Ferreira, Carla Maria Marques Pereira
Date: 2014
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/6552
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Contabilidade pública; Contabilidade nacional; Harmonização; IPSAS; Transparência; Public accounting; National accounting; Harmonization; IPSAS; Transparency
Tese de Mestrado em em Administração Pública - MPA, especialização em Administração Pública
Com o Memorando assinado com a TROIKA em 2011, o Governo assumia “estender a adopção a toda a Administração Central o Plano Oficial de Contabilidade Pública, o que permitirá a integração das três vertentes da contabilidade – a orçamental, a patrimonial e a analítica – e assim conhecer com maior rigor a situação orçamental e patrimonial das entidades públicas, assim como conhecer os custos dos bens e serviços produzidos.” A implementação de práticas uniformes e comparáveis em base de acréscimo para todos os sectores da Administração Pública é crucial para a harmonização dos sistemas contabilísticos de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público. A presente dissertação pretende abordar o impacto da aplicação das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) no Sector Público Administrativo e, particularmente, identificar as consequências dessa implementação na Contabilidade Pública e as possíveis mudanças que poderão ocorrer na Contabilidade Nacional. A investigação efectuada no âmbito deste trabalho pretende apontar os factores facilitadores ou de entrave à aplicação das IPSAS na Administração Pública Portuguesa. A análise centrou-se nas normas internacionais existentes, na situação actual das Administrações Públicas e na opinião de especialistas na área da contabilidade.
With the Memorandum signed with the TROIKA in 2011, the Government took "extend adoption to any Central Administration the Official Public Accounts, which allow the integration of the three aspects of accounting - the budget, the sheet and analytical - and so know more accurately the budgetary and equity of public entities, as well as meet the costs of goods and services produced." The implementation of uniform and comparable practices on an accrual basis for all sectors of the public administration is crucial to the harmonization of accounting systems in accordance with the International Public Sector Accounting. This thesis aims to address the impact of the implementation of International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) and the Public Sector, particularly the consequences of this implementation on Public Accounts and hence what changes may occur in the National Accounts. The research undertaken aims to identify the facilitating or hindering factors concerning the implementation of IPSAS in the Portuguese Public Administration. The analysis focuses on existing international standards, the current situation of the Public Administrations and on the opinion of experts in the field of accounting.
