Author(s): Bembe, Miguel César Domingos
Date: 2014
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/7146
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Angola pós- conflito; A questão de Cabinda; Partilha do poder; A construção do estado de direito; consolidação da paz e das instituições democráticas
Tese de Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Ciência Política
A investigação visa apresentar um novo modelo e processo de partilha do poder no Enclave angolano de Cabinda, que poderá contribuir para conferir um acréscimo de sustentação teórica e de rigor metodológico ao processo instituído pelo Decreto-Lei n.º 1/07, de 02 de Janeiro de Conselho de Ministros, que aprova o Estatuto Especial para a Província de Cabinda (EEC), resultado da Resolução no 27-B/06, de 16 de Agosto da Assembleia Nacional, que estabelece o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação na Província de Cabinda (MEPRC). Para isso, começa por identificar, entender e explicar as motivações e as causas de convivência menos saudável entre Luanda e Cabinda, o conhecimento da sociedade cabindesa e as possíveis redes de poder nela existentes. Depois, analisa os procedimentos aplicados no modelo do EEC, e em conhecidos modelos de regulação, contenção e gestão de conflitos político-identitários internos. A partir da articulação lógica daqueles conceitos e procedimentos, com recurso à imaginação criativa e a alguns casos paradigmáticos de uma arrumação contemporânea de relações, factos e processos sócio-culturais, históricos e políticos, foi concebido um modelo original de partilha do poder no Enclave de Cabinda. O desenvolvimento do modelo proposto tem por base o estudo e a análise das estratégias mais comuns e modelos paradigmáticos frequentemente recorridos pelos Estados nos cenários contemporâneos para a prevenção e resolução de conflitos internos, secessionistas, político-identitários ou sócio-culturais, desde as federações e arranjos territoriais das populações, os modelos democráticos, da divisão do espaço e do território à partilha de poder e ao pluralismo.
ABSTRACT This research aims to bring forth a new approach and process of power-sharing over the Angolan Enclave of Cabinda, which may contribute to add theoretical arguing and methodology systematization to the process institutionalized by the Decree-Law No. 1/07, of January 2nd, of Ministry Council, that adopted the Especial Status of the Cabinda Province (EEC), in result to the Resolution 27-B/06, of August 16th, of National Assembly, establishing the Memorandum of Understanding for Peace and Reconciliation in Cabinda Province (MEPRC). To reach the above proposal, the research starts by identifying, understanding and explaining the motivations and causes of a less healthy relationship between Luanda and Cabinda, the knowledge of the Cabinda Society and possible networks of power that exist within it. After, the research analysis the processes applied to the model of EEC, based on known models of regulation, containment and management of internal political-identity conflicts. By articulating those concepts and processes, resorting to creative imagination and to some pragmatic cases of contemporary relations arranging, facts and sociocultural processes, historic and political, was designed an original model of power-sharing on the Enclave of Cabinda. The development of the proposed model is based on the analyses of common strategies and paradigmatic models usually applied by States in contemporary settings to prevent internal conflict and resolutions, secessionists, political-identity or sociocultural, from federations and territorial arrangement of populations, democratic models, of space division and territory to power-sharing and pluralism.
