Uma estratégia nacional, o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) : análise crítica à política

• Author(s): Duque, Marta Alexandra Cardoso
• Date: 2014
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/7666
• Origin: Repositório da UTL
• Subject(s): Aproveitamentos hidroelétricos; política pública; Foz Tua; hydroelectric plants; public policy
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Mendes, José Zorro
• Contributor(s): Repositório da Universidade de Lisboa

Description

Mestrado em Economia e Políticas Públicas

As políticas públicas energéticas e ambientais têm como objetivo mitigar os problemas verificados nestes domínios, os quais não se conseguem resolver pelo funcionamento normal do mercado. Em Portugal, a intervenção do Estado nos mercados energéticos deve-se essencialmente a uma forte dependência externa, que produz um impacto muito negativo na atividade económica, sendo que este é um dos obstáculos ao crescimento e desenvolvimento económico do país. Nesta linha de raciocínio foi feita uma aposta por parte do XVIII Governo Constitucional, em ?liderar a revolução energética?, com a aprovação da Estratégia Nacional Energética. Ao mesmo tempo era aprovado o pacote Clima-Energia, um compromisso entre os estados membros em desenvolverem políticas internas nestas áreas. Enquadrado nos objetivos nacionais e internacionais aparece o PNBEPH. A implementação desta política passa pela construção e exploração de um conjunto de aproveitamentos hidroelétricos, que foram selecionados através de uma avaliação ambiental estratégica. Metodologia utilizada pela primeira vez em Portugal e alvo de muitas críticas por grupos cívicos e ambientalistas. O processo do PNBEPH foi conduzido na altura pelo Instituto da Água, que foi extinto e integrado na atual Agência Portuguesa do Ambiente. Estas reestruturações na administração pública por vezes tornam-se ineficientes e, provavelmente por esta razão, não é possível encontrar toda a informação organizada, sobre o atual ponto de situação. Assim, este trabalho apresenta a cronologia do programa e compila as fases mais importantes. Aproveitando, ainda, para fazer uma análise crítica aos pontos de contestação, à relevância dos objetivos propostos e à atuação das entidades envolvidas.

Energy and environmental policies aim to mitigate issues encountered on these fields, which cannot be solved by the market. In Portugal, the state intervention on energy markets is mainly due to a strong external dependence which has a very influence on economic activities. This primary energy importation has a negative impact on the country growth and development. Thereby the XVIII Constitutional Government wanted to "lead the energy revolution", approving the National Energy Strategy. At the same time and to reach the goals of Climate-Energy package, European Union member states committed themselves to develop internal policies. PNBEPH will contribute to these energy and environmental targets. Policy implementation will be through by the construction and operation of a set of hydroelectric plants previously selected by a strategic environmental assessment. This approach was used the first time in Portugal and has been target of many critical by environmentalists and civic groups. PNBEPH was led by the public agency named Water Institute, but this public organism was extinguished and integrated in the Portuguese Environment Agency. These restructurings on public administration sometimes become inefficient and probably this is one of the reasons for the difficulty on finding organized information about the current state of PNBEPH. Thus, this paper presents the chronology of the program and compiles the most important phases, making a critical analysis: of the contestations; the goals relevance; and performance of public administration.