Author(s): Vicente, Joana Patrícia Andrade dos Reis Vilela
Date: 2014
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/8153
Origin: Repositório da UTL
Subject(s): Governo das Sociedades; empresas públicas; Carris; indemnizações compensatórias; múltiplos principais; swaps; Corporate Governance; state-owned enterprises; compensatory payments; multiple principals
Mestrado em Economia e Políticas Públicas
Esta dissertação tem como objectivo central analisar o Governo das Sociedades ("Corporate Governance") das empresas do Sector Empresarial do Estado, evidenciando se existem ou não diferenças entre empresas públicas (EPs) e privadas que fazem com que seja necessário formular uma teoria de Governo das Sociedades específica para as primeiras. Este objectivo será alcançado através da elaboração de um estudo de caso sobre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa S.A., no qual irão ser analisados tópicos como o problema dos múltiplos principais, indemnizações compensatórias, modelo de financiamento, e processo de nomeação dos gestores públicos. A revisão de literatura pretende destacar a importância e impacto que a performance das EPs, reclassificadas ou não no perímetro das Administrações Públicas, detém na sociedade e nas finanças públicas. Segundo a OCDE (2005), é necessário tratar de forma distinta este tipo de empresas, pois apresentam características e necessidades específicas com consequências económicas relevantes. Aquando do estudo sobre a Carris foi possível confirmar que existem de facto diferenças entre EPs e privadas, como o facto das primeiras terem um estatuto legal diferente, objectivos operacionais mais voláteis, distintos critérios na selecção profissional, restrições orçamentais mais leves e o problema dos múltiplos principais, o que realçou a necessidade de adoptar mudanças na governação destas empresas. Sugere-se assim a aplicação do princípio comply-or-explain às EPs, a adopção de um código de boas práticas na nomeação dos gestores públicos, e a contratualização do serviço público, com a consequente atribuição plurianual de indemnizações compensatórias.
This thesis has as main objective to analyze the Corporate Governance of the enterprises within the State Business Sector, indicating whether or not there are differences between private and state-owned enterprises (SOEs) that make it necessary to formulate a theory of Corporate Governance specific for the last ones. This will be achieved through the development of a case study about Companhia Carris de Ferro de Lisboa S.A., in which will be analyzed topics such as the multiple-principals problem, compensatory payments, financing model, and the appointment process of public managers. The literature review aims to highlight the importance and impact that the performance of SOEs, reclassified or not on the perimeter of Public Administrations, holds in society and public finances. According to the OECD (2005), these enterprises should be treated differently, because they present specific characteristics and needs with significant economic consequences. During the study about Carris it was possible to confirm that there are indeed differences between private and SOEs, such as the fact that the second ones have a different legal status, more volatile operating objectives, different criteria for the professional selection, soft budget constraints and the problem of multiple principals, which stressed out the need for changes in the governance of this enterprises. It is therefore suggested the application of the principle of comply-or-explain to SOEs, the adoption of a code of best practices in the appointment of public managers, and the contracting of public service, with the consequent multiannual allocation of compensatory payments.
