A imparidade e os ativos por imposto diferidos : o impacto das novas regras regulatórias aplicáveis às entidades bancárias

• Author(s): Durabile, Vicenzo António Pires de Almeida
• Date: 2015
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/9275
• Origin: Repositório da UTL
• Subject(s): Imparidades; Ativos por Impostos Diferidos; Relação Contabilidade-Fiscalidade; Regras Regulatórias; Bancos; Basileia III; Impairment; Deferred Tax Assets; Accounting and Fiscal Relation; Regulatory Rules; Banks; Basel III
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Lousa, Maria dos Prazeres
• Contributor(s): Repositório da Universidade de Lisboa

Description

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

A presente dissertação foca-se na problemática das imparidades, e respetivo impacto nos ativos por impostos diferidos, no âmbito das novas regras regulatórias aplicáveis às empresas do setor bancário, no que diz respeito ao cálculo dos fundos próprios, introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013 e pela Diretiva 2013/36/UE, ambos do Parlamento Europeu e Conselho, de 26 de junho seguindo as recomendações do quadro regulamentar conhecido como Basileia III. A análise efetuada aos dados relevantes das demonstrações financeiras consolidadas de quatro das maiores instituições bancárias portuguesas indicia que, os efeitos do novo quadro regulamentar poderiam assumir expressão significativa no setor bancário português e que a nova legislação aprovada, permitindo a conversão de alguns tipos de ativos por impostos diferidos em créditos tributários, procura minorar esse impacto. O estudo da origem dos problemas criados por novos quadros regulamentares no setor bancário e dos seus impactos é de uma enorme importância, dado o caráter sistémico que este assume em todos os restantes setores da economia real.

This dissertation focuses on the problem of impairments, and respective impact on deferred tax assets, under the new regulatory rules applicable to companies in the banking setor, regarding the own funds calculation, introduced by Regulation (EU) No. 575/2013 and Directive 2013/36/EU, both of the European Parliament and Council, of 26 June, following the recommendations of the regulatory framework known as Basel III. The analysis carried out the relevant data, the consolidated financial statements of four of the larger Portuguese banks, indicates that the effects of the new regulatory framework could take significant expression in the Portuguese banking setor and that the new legislation adopted that allows the conversion of some types of deferred tax assets on tax credits, seeks to reduce this impact. The study of the origin of the problems created by new regulatory frameworks in the banking sector, and its impacts, is of great importance given the systemic character that this assumes in all other sectors of the real economy.