Author(s): Barbosa, Ana Isabel Marques
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.22/1802
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
Subject(s): POCAL; Despesa pública; Contratação pública; Public procurement; Public expenditure
Relatório de Estágio apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientador: Rodrigo Mário Oliveira Carvalho, Dr. Coorientador: Vicente António Fernandes Seixas, Dr.
O presente relatório propõe divulgar os conhecimentos adquiridos e o trabalho desenvolvido nos seis meses de estágio na Câmara Municipal da Trofa, na Divisão de Finanças e Aprovisionamento, mais concretamente, na Secção de Contabilidade, Controlo Orçamental e Custos. É também propósito deste trabalho expor os conteúdos inerentes à Contratação Pública (formação de contratos públicos), no âmbito do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos), realçando os procedimentos pré-contratuais, Ajuste Direto e Concurso Público, cujo conhecimento se revelou necessário para a realização deste estágio. Adicionalmente são evidenciados os conteúdos previstos pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), nomeadamente, os documentos previsionais que as Autarquias Locais elaboram, as regras previsionais e os princípios orçamentais intrínsecos à elaboração e execução da atividade orçamental, as modificações aos documentos previsionais, os momentos da realização da despesa pública que são objeto de tratamento contabilístico com reflexo nos sistemas de contabilidade previstos pelo POCAL (fases de execução orçamental) e o tratamento em matéria de Imposto sobre o Valor Acrescentado a que estão sujeitas as Autarquias Locais. A temática da Contratação Pública, quando abordada no seio de uma Autarquia Local, é necessário considerar determinados procedimentos estabelecidos pelo POCAL. Nesta medida e tendo o estágio incidido essencialmente sobre os conteúdos enunciados, surge o interesse de apresentar neste relatório os procedimentos intrínsecos à Contratação Pública no âmbito do POCAL, estes preconizam as fases da realização da despesa pública. Para alcançar este objetivo é apresentado um processo de execução de uma despesa concretizada pelo Município da Trofa, uma vez que ao se expor um caso concreto, proporciona-se um melhor esclarecimento de todo o processo, pois é possível especificar determinados procedimentos próprios da Contratação Pública no POCAL e divulgar as atividades desenvolvidas ao longo do estágio realizado na Câmara Municipal da Trofa.
The present report aims to disclose the knowledge acquired and the work developed along the six months internship at Trofa City Hall, in the Division of Finance and Supply, more specifically in the Section of Accounts, Budgetary Control and Costs. It is also the purpose of this work to expose the contents of Public Hiring (formation of public contracts), under Decree-Law No. 18/2008 of January 29 th (Public Contract Code), enhancing the pre-contract procedures, Direct Adjustment and Public Concourse. This knowledge has revealed necessary for this internship accomplishment. Additionally the contents that are referred in the Official Chart of Accounts of Local Authorities (POCAL), namely the provisional documents elaborated by the Local Government, are highlighted as well as the rules and the budgetary principles to the development and execution of the budget activity, the changes to provisional documents, the moment of public expenditure elaboration that are object of the accounting treatment reflected in the accounting systems predicted in the POCAL (budget execution phases) and the VAT (Value Added Tax) treatment for Local Governments. It is imperative to consider certain procedures established by POCAL as regards the issue of public procurement, under Local Government. Approach to this extent, and since the internship has focused primarily on the listed contents, the aim of this report is to show the intrinsic procedures under the Public Procurement POCAL, endorsed on the elaboration phases of public expense. In order to achieve this goal, it is presented a expenditure process implemented by Trofa municipality. Through a particular case, the understanding of the whole process will be stronger because it is possible to specify certain procedures specific to the Public Procurement in POCAL and publicize the activities developed during the internship held at Trofa City Hall.
