Autor(es): Fernandes, Teresa A A
Data: 2015
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10314/2143
Origem: Repositório Institucional do Instituto Politécnico da Guarda
Assunto(s): Contratos Públicos; Desmaterialização; Contratação Pública Eletrónica; e-Government
A crise económica e financeira que os Estados Membro da União Europeia (UE) atravessam fundamenta a introdução de uma nova estratégia com vista à redução da dívida pública. Na estratégia da Comissão Europeia, a contratação eletrónica representa um instrumento capaz de reduzir a despesa pública, uma vez que a contratação pública representa 19% do PIB da UE. Em 2004, a Comissão Europeia estabeleceu nas Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE a adoção da contratação eletrónica e traçou como objetivo de, em 2010, 50% dos contratos públicos se realizarem de forma totalmente desmaterializada. Este objetivo não foi concretizado e estima-se que somente 5% da contratação na Europa se faça por via eletrónica. Portugal, desde 2009, com a publicação do Código dos Contratos Públicos, vive um profundo processo de mudança na contratação pública. Uma das principias inovações foi a desmaterialização dos procedimentos pré contratuais. O caso Português é referência em toda a Europa e serviu mesmo de inspiração para a preparação das novas diretivas comunitárias publicadas em março do presente ano e que tornam a contratação pública eletrónica obrigatória em todo o espaço europeu. Face ao exposto, o objetivo deste projeto aplicado é estudar o impacto das plataformas eletrónicas na contratação pública, procedendo-se a uma reflexão sobre esta realidade inovadora ao nível das Autarquias Locais.
