Gestão de Resíduos Sólidos em vazadouros não controlados. Caso de estudo: Concelho de Trancoso

• Autor(es): Proença, Jorge P S
• Data: 2016
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10314/2209
• Origem: Repositório Institucional do Instituto Politécnico da Guarda
• Assunto(s): Vazadouro Não Controlado; Resíduo; Gestão de Resíduos
• Tipo de Documento: Dissertação de mestrado
• Idioma: Português

Descrição

Em 1997, com a aprovação do Decreto-Lei nº239/97 (Lei Quadro dos Resíduos) de 9 de Setembro, foi iniciada uma nova política de gestão de resíduos que levou ao encerramento de lixeiras a céu aberto. Nesse sentido, nesse ano, foi aprovado o primeiro plano nacional para o sector dos resíduos urbanos, o Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU). A implementação deste plano levou à criação de sistemas multimunicipais e intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos urbanos e à constituição de fluxos específicos de resíduos. Contudo, e apesar do avanço significativo em matéria de gestão de resíduos continua a verificar-se a existência de resíduos em vazadouros não controlados. O trabalho desenvolvido tem em vista divulgar a inventariação de resíduos sólidos em vazadouros não controlados no concelho de Trancoso aumentando o conhecimento sobre a caracterização desses focos de poluição e possibilitando as intervenções das entidades competentes no sentido da sua remoção e reabilitação desses locais. As entidades competentes (Agência Portuguesa do Ambiente, CCDR Centro, Resiestrela, Município de Trancoso) devem ter conhecimento que há resíduos fora dos Sistemas de Gestão de Resíduos que devem ser quantificados e contabilizados para um melhor conhecimento das realidades locais, regionais e nacionais. Estas medidas têm enquadramento no n.º4 do artigo 28º da Diretiva 2008/98/CE. Com a remoção desses resíduos pretende-se encaminhá-los para operadores que procedam à sua valorização através da reciclagem, da valorização orgânica ou como fonte de energia, ou, eliminação em aterro controlado (última opção na hierarquia das opções de gestão de resíduos). A caracterização e quantificação dos resíduos são dois parâmetros essenciais para uma boa gestão integrada dos resíduos sólidos. Assim, ao caracterizar-se e quantificar-se os resíduos encontrados verificou-se que a problemática incide basicamente sobre os Resíduos Sólidos Urbanos e Resíduos de Construção e Demolição. Outro propósito do trabalho é levantar as necessidades de sensibilização e educação das populações e sectores empresariais para que prevaleça a consciência de que a preservação do ambiente é uma responsabilidade comum.