Autor(es): Machado, Maria Luís Guerra Mendonça Vieira
Data: 2013
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10284/4039
Origem: Repositório Institucional - Universidade Fernando Pessoa
Assunto(s): Divórcio; Regulação das responsabilidades parentais; Superior interesse da criança; Avaliação psicológica forense; Divorce; Regulation of parental responsibilities; Child best interests; Forensic psychological assessment
Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica
A avaliação psicológica forense no contexto do divórcio e da regulação das responsabilidades parentais pode constituir-se como uma tarefa particularmente complexa e exigente para os profissionais envolvidos na tomada de decisão, podendo esta ser influenciada pelas representações dos magistrados acerca dos conceitos de maternidade ou paternidade, assim como pela presença de crenças e estereótipos que lhes estão muitas vezes associados. Este estudo tem como objetivo principal compreender de que forma alguns conceitos e dimensões relacionados com a parentalidade e o exercício das responsabilidades parentais no âmbito do divórcio, podem influenciar a tomada de decisão judicial e quais os contributos e limitações da avaliação psicológica forense neste contexto. A amostra de conveniência inclui a participação de cinco magistrados com experiência prévia em processos de regulação das responsabilidades parentais. A recolha de dados foi efetuada através de um questionário sócio-demográfico e de uma entrevista semi-estruturada, procedendo-se à gravação das entrevistas em suporte áudio para posterior análise categorial a partir de uma grelha de análise. Os resultados demonstram não se verificar a existência de um critério pré-estabelecido que defina o que é ser-se uma boa mãe ou um bom pai, entendendo-se que estes são conceitos subjetivos, associados à afetividade e prestação de cuidados, que deverão ser concretizados em função das especificidades de cada criança e de cada situação. Relativamente à existência de crenças e estereótipos associados à parentalidade, os magistrados reconhecem-nos e, estando conscientes da sua presença, procuram que a sua decisão não seja por eles influenciada. O critério do superior interesse da criança, à semelhança dos conceitos de maternidade e paternidade é um conceito subjetivo, que deverá ser preenchido em função de cada criança e de uma situação específica, sendo destacada pelos decisores judiciais a importância da interdisciplinaridade para aferir o conceito. Os magistrados consideram a perícia psicológica forense na regulação das responsabilidades parentais essencial para a tomada de decisão judicial, particularmente nas situações mais complexas.
The forensic psychological assessment in divorce and regulation of parental responsibilities context, can constitute itself as a particularly complex and demanding task for professionals involved in decision making, which may be influenced by the representations of the judges about their concepts of maternity or paternity as well as the presence of stereotypes and beliefs that are often associated. This study's main goal is to understand how certain concepts and dimensions related to parenting and the exercise of parental responsibilities in the context of divorce, may influence judicial decision-making as well as to evaluate the contributions and limitations of forensic psychological evaluations in this context. Our convenience sample included the participation of five judges with large experience in regulatory processes of parental responsibilities. Data collection was carried out through a socio-demographic questionnaire and a semi-structured interview, recorded in audio support for further analysis through a categorical analysis grid. The results point out a non-existence of a pre-established criterion that defines a concept of “a good mother” or “a good father”. These are concepts perceived as subjective, associated with affection and care, which should be implemented according to the specificities of each child and each situation. Regarding the existence of beliefs and stereotypes associated with parenting, judges recognize them, and being aware of its presence, they seek that their decision is not influenced by them. The criterion of the child best interests, as well as the concepts of parenthood are perceived as subjective concepts, which must be fulfilled according to each child and her specific situation, being highlighted by judicial decision makers the importance of interdisciplinary to measure the concept. The judges consider forensic psychological expertise in the regulation of parental responsibilities essential to the judicial decision-making, particularly in more complex situations.
