O domínio do setor público sobre o setor privado na titulação de negócios jurídicos sobre imóveis: os serviços de registo vs o solicitador

• Autor(es): Silva, Edgar Filipe Ladeira da
• Data: 2016
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.26/17612
• Origem: Instituto Politécnico de Coimbra
• Assunto(s): Solicitador; Documento particular autenticado; Concorrência; Setor público
• Tipo de Documento: Dissertação de mestrado
• Idioma: Português
• Orientador(es): Marques, André de Matos Coelho e Sousa
• Contribuidor(es): Repositório Comum

Descrição

A presente dissertação realiza-se no âmbito do segundo Ciclo de Estudos do Curso de Solicitadoria e Administração, área de Solicitadoria de Empresa, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAC), em Coimbra. O primordial objetivo do presente estudo é o de promover uma reflexão acerca da problemática da concorrência entre o Solicitador, os demais agentes privados com funções notariais (designadamente os notários e os advogados), e o setor público (designadamente os Balcões “Casa Pronta” e “Heranças”), no âmbito da titulação de negócios jurídicos sobre imóveis.