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A Tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogos, sorteios ou concursos

Autor(es): Mariana Marques da Cruz, Olga

Data: 2015

Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.26/23066

Origem: Instituto Superior de Gestão

Assunto(s): Prémios de jogos, sorteios e concurso; imposto pessoal sobre o rendimento; incrementos patrimoniais; aposta; tributação sobre o jogo


Descrição

Nas últimas décadas, temos assistido ao aparecimento de novos jogos e concursos, pelo que têm sido pagas quantias a título de prémios nas mais variadas circunstância. Pense embora a tributação destes rendimentos se encontre atualmente prevista no Imposto do Selo, a norma da delimitação negativa de incidência associada a estes rendimentos mantém-se no Código do IRS, o que levanta dúvidas quanto à tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogo, concurso ou sorteios. Com a presente dissertação, pretendeu-se investigar se o regime português integrava um modelo dual de tributação destes rendimentos, tendo sido realizado um estudo longitudinal do modelo de tributação português em estudo de direito comparado com o objetivo de verificar se o mesmo se encontra alinhado com os modelos de tributação seguidos noutros países. O estudo realizado permitiu concluir que, de facto, existe um modelo dual, visto que é defensável a tributação de alguns rendimentos com aquela natureza em IRS. Todavia, existem realidades que escapam à tributação, pois não existe norma para que a mesma se efetive. Deste modo, propomos a revisão da base tributável e a clarificação de alguns aspetos da tributação dos prémios de jogo, concurso ou sorteios.

Tipo de Documento Dissertação de mestrado
Idioma Português
Orientador(es) Pires Caiado, António
Contribuidor(es) Mariana Marques da Cruz, Olga
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