Autor(es): Rama, Anaísa Pereira
Data: 2018
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.26/23359
Origem: Instituto Politécnico de Coimbra
Assunto(s): Processo de inventário; Novo regime jurídico de processo do inventário partilha; Partilha; Sucessão; Quotas empresariais
O tema objeto desta dissertação – a partilha e a sucessão de quotas empresariais – mostrou-se um desafio por ser uma área de direito sensível e que sofreu várias recentes. O estudo versa sobre a tramitação processual do inventário bem como a análise das mudanças que têm vindo a acontecer ao longo dos anos, principalmente na grande mudança que ouve ao afastar estes processos dos Tribunais e passando-os para a alçada dos Cartórios Notarias. Às quotas sociais será dada uma maior importância de modo a se entender como decorre a sua partilha/sucessão em matéria de heranças.
